Tribunal Penal Internacional de Haia condena ex-militar por recrutar crianças na República Democrática do Congo

14 de março de 2012

 

O Tribunal Penal Internacional (TPI) com sede em Haia (capital da Holanda), considerou o congolês Thomas Lubanga Dyilo (de 51 anos) culpado pelo recrutamento e envio de crianças como soldados durante a Guerra Civil da República Democrática do Congo (RDC), de 1998 até 2003. Estima-se que 60 mil pessoas foram mortas.

A decisão foi unânime, pois os três juízes do TPI deram como suficientes as provas apresentadas para responsabilizarem Lubanga (ex-líder da União dos Patriotas Congoleses) pelo recrutamento de crianças nas ruas, escolas e nas suas próprias casas para servirem como soldados na frente de combate.

Lubanga, que vestia uma túnica branca tradicional africano e boné, sentou-se calmamente na sala do tribunal enquanto a sentença foi lida:

A câmara concluiu que a acusação provou além de qualquer dúvida razoável que o senhor Thomas Lubanga Dyilo é culpado de recrutamento e alistamento de crianças menores de 15 anos. [Thomas Lubanga] era essencial para um plano comum de alistar e recrutar meninas e meninos com idade inferior a 15.

magistrado-presidente Adrian Fulford.

Enquanto o juiz Fulford lia a sentença, Lubanga não demonstrou qualquer emoção e, ao levantar-se para sair da sala, acenou e sorriu para as pessoas que estavam na aduciência.

A atriz americana e embaixadora da boa-vontade da ONU, Angelina Jolie, que se encontrava na sala, afirmou que o veredito se trata de uma vitória para a causa das crianças-soldado: “Este é o dia em que essas crianças vão sentir que não há impunidade para o que lhes aconteceu»”, acescentou.

Lubanga foi detido em 2006 e foi extraditado, onde enfrentou três acusações de crimes de guerra, mas começou só ser julgado em Janeiro de 2009. Desde então ele declarou inocente dos crimes de guerra e todas as acusações. Ele pode pegar até prisão perpétua, embora a sentença não será aprovada imediatamente. Um recurso pode ser apresentado no prazo de 30 dias.

Histórico

É a primeira decisão do TPI após uma década de trabalho em grande parte limitado à África, até então, julgava todos os crimes em guerras após a divisão da antiga Iugoslávia (1991-1999), na Europa. Enquanto isso, casos também importantes do Oriente Médio e da Ásia permanecem fora de seu alcance.

Uma condenação pode ajudar a dar um impulso a outros casos importantes, como o ex-presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, acusado individualmente de crimes contra a humanidade, como assassinatos, estupros e outras formas de violência sexual e perseguição.

Caso Síria

Desde o ano passado, quando houve início dos protestos que resultaram em queda dos regimes ditadoriais em Países Árabes, chamado de Primavera Árabe, governos estrangeiros, grupos de direitos humanos e ex-integrantes do governo que passaram que mudaram de lado, fizeram acusações de crimes de guerra contra o presidente sírio, Bashar Al-Assad, que lidera repressão sangrenta às manifestações pró-democracia em seu país, que nessa semana completa um ano.

No entanto, o TPI é incapaz de agir porque a Síria não é signatária e o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas não teria como concordar com um encaminhamento da ação, pois os países com poder de veto, China e Rússia não quiseram ação como levou a Líbia, por interesses obscuros velados (petróleo, gás, diplomacia, por ser país estratégico no oeste do Mediterrâneo).

No caso da Líbia, após início de protestos de Janeiro, inspirados antes e depois das quedas dos ditadores da Tunísia e Egito, o ditador Kadafi ordenou a mais mais violenta repressão contra manifestantes, provocando a guerra civil em Fevereiro, encerrada em Outubro com captura e morte do ditador e a intervenção dos aviões da OTAN, autorizada pela ONU, a favor dos desertores do governo e rebeldes líbios.

Enquanto durava a guerra civil, a INTERPOL e a TPI pediram prisão internacional de Kadafi e integrantes do governo líbio por crimes contra humanidade, pois antes da guerra civil, milhares de pessoas foram brutalmente mortas em dezeas cidades líbias por protestar pacificamente contra o regime.

Fontes

• ((pt)) Tribunal de Haia condena militar congolês por recrutar crianças — Portal Terra, 14 de março de 2012, 11hs57min.  
• ((pt)) Tribunal de Haia condena chefe de milícia congolês Thomas Lubanga — Portal Terra, 14 de março de 2012, 8hs35min; atualizado às 11hs58min.  
• ((pt)) Haia considera senhor da guerra congolês culpado por recrutar crianças-soldado — Portal Sol, 14 de março de 2012