5 de fevereiro de 2021
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O Projeto de Lei 5453/20 obriga o governo a divulgar informações sobre todos os agrotóxicos comercializados no Brasil.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados do Brasil, o descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
“Os órgãos competentes do governo federal não divulgam o volume vendido da maior parte dos agrotóxicos autorizados no País, mesmo considerando que esses agrotóxicos estão presentes em 3 de cada 10 alimentos testados pela Anvisa”, reclama o autor da proposta, deputado Denis Bezerra (PSB-CE).
Segundo ele, o Ibama recebe as informações de vendas em detalhes, mas prioriza o sigilo comercial das fabricantes, deixando de publicar os dados sobre os produtos. “O acesso à quantidade de agrotóxicos comercializados é fundamental para o devido monitoramento dos impactos negativos desses produtos na saúde e no meio ambiente”, acrescenta.
Fontes
- Projeto obriga governo a divulgar volume de agrotóxicos comercializados — Agência Câmara de Notícias, 5 de fevereiro de 2021
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