Projeto impede empresas jornalísticas de optar pelo Simples

14 de abril de 2021

 

O Projeto de Lei Complementar 24/21 impede pequenas e médias empresas que prestem serviços jornalísticos de optar pelo Simples Nacional – sistema de tributação simplificada e com alíquotas menores. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O texto exclui o jornalismo da lista de atividades intelectuais, como auditoria, publicidade, consultoria e outras, que são atualmente tributadas com alíquotas entre 15,5% e 30,5%.

Autor do projeto, o deputado Helio Lopes (PSL-RJ) afirma que o objetivo é afastar a possibilidade de inclusão da atividade de jornalista no âmbito do Simples Nacional. "Diante da importância e atualidade da matéria, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição legislativa”, diz o deputado.

Fontes

• Projeto impede empresas jornalísticas de optar pelo Simples — Câmara dos Deputados do Brasil, 14 de abril de 2021