PGR denuncia Bolsonaro ao Supremo por incitação ao crime de estupro

Atualização: Ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro é arquivada

Brasil • 15 de dezembro de 2014

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (15) o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro. No dia 9 deste mês, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar refirmou a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirma que a declaração de Bolsonaro indica que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro”. O pedido de abertura de investigação será julgado pelo ministro Luiz Fux. Além da denúncia na Justiça, o parlamentar é alvo de uma representação protocolada pelo PT, PCdoB, PSOL e PSB, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Os partidos pedem a cassação do mandato de Bolsonaro pelas ofensas à deputada.

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• "Maria do Rosário recebe solidariedade de ministras por ofensas de Bolsonaro", Wikinotícias, 10 de dezembro de 2014.
• "Partidos pedem a cassação do mandato de Bolsonaro", Wikinotícias, 10 de dezembro de 2014.

Fontes

• ((pt)) André Richter. PGR denuncia Bolsonaro ao Supremo por incitação ao crime de estupro — Agência Brasil, 15 de dezembro de 2014