Agência Brasil

29 de outubro de 2009

Email Facebook Twitter WhatsApp Telegram

 

O governo golpista de Roberto Micheletti entrou com uma representação contra o Brasil na Corte Internacional de Haia, nos Países Baixos, por abrigar o presidente deposto, Manuel Zelaya, na embaixada em Honduras. A Secretaria de Relações Exteriores hondurenha alega intervenção em assuntos internos.

Em comunicado emitido pela secretaria, o governo hondurenho se reserva o direito de pedir à Corte de Haia que adote medidas cautelares se não terminarem as ações que, de acordo com o documento, alteram a ordem pública do país e ameaçam o processo eleitoral. O comunicado também deixa claro que o governo de fato de Honduras pode pedir indenização pelos prejuízos causados.

O embaixador de Honduras, Don Julio Rendon Barnica, atuando como agente da República de Honduras ante a Corte Internacional de Justiça, entrou com um pedido introdutório contra a República Federativa do Brasil por questões jurídicas relativas a situações diplomáticas e ao princípio de não intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado hondurenho

—Nota emitida pelo governo golpista

Segundo um funcionário do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, ouvido pela agência de notícias Efe, o Brasil considera que o pedido não será recebido pela Corte Internacional de Justiça.

Acreditamos que esta ação nem sequer pode ser aceita pela Corte Internacional, pois é um organismo que faz parte do sistema das Nações Unidas, que, juntamente com o governo brasileiro não reconhece o governo de facto. O governo golpista pode entregar um pedido para o início de uma ação, mas, nesse caso, a Corte deve aplicar o princípio de ilegitimidade ativa.

—Ministério das Relações Exteriores do Brasil

O representante dos Estados Unidos, o secretário-assistente para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, chegou ontem (28) a Tegucigalpa para mediar as negociações e tentar pôr fim à crise política. Ele concede uma entrevista coletiva hoje às 14h (hora de Brasília) na Embaixada norte-americana na capital hondurenha. Depois, retorna ao seu país.

Thomas Shannon teve encontros ontem, separadamente, com o presidente deposto Manuel Zelaya e com o presidente golpista Roberto Micheletti. O teor das conversas será divulgado hoje (29). Em entrevista por telefone, ontem, ao canal venezuelano Telesur, Manuel Zelaya disse mais uma vez que não abre mão de voltar à Presidência. Já Roberto Micheletti também repetiu que não aceita a volta de Zelaya ao cargo e defendeu que o acordo seja fechado depois das eleições, previstas para 29 de novembro.

Fontes