Governo golpista de Honduras apresenta em Haia queixa contra o Brasil

Agência Brasil

29 de outubro de 2009

 

O governo golpista de Roberto Micheletti entrou com uma representação contra o Brasil na Corte Internacional de Haia, nos Países Baixos, por abrigar o presidente deposto, Manuel Zelaya, na embaixada em Honduras. A Secretaria de Relações Exteriores hondurenha alega intervenção em assuntos internos.

Em comunicado emitido pela secretaria, o governo hondurenho se reserva o direito de pedir à Corte de Haia que adote medidas cautelares se não terminarem as ações que, de acordo com o documento, alteram a ordem pública do país e ameaçam o processo eleitoral. O comunicado também deixa claro que o governo de fato de Honduras pode pedir indenização pelos prejuízos causados.

“	O embaixador de Honduras, Don Julio Rendon Barnica, atuando como agente da República de Honduras ante a Corte Internacional de Justiça, entrou com um pedido introdutório contra a República Federativa do Brasil por questões jurídicas relativas a situações diplomáticas e ao princípio de não intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado hondurenho	”
—Nota emitida pelo governo golpista

Segundo um funcionário do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, ouvido pela agência de notícias Efe, o Brasil considera que o pedido não será recebido pela Corte Internacional de Justiça.

“	Acreditamos que esta ação nem sequer pode ser aceita pela Corte Internacional, pois é um organismo que faz parte do sistema das Nações Unidas, que, juntamente com o governo brasileiro não reconhece o governo de facto. O governo golpista pode entregar um pedido para o início de uma ação, mas, nesse caso, a Corte deve aplicar o princípio de ilegitimidade ativa.	”
—Ministério das Relações Exteriores do Brasil

O representante dos Estados Unidos, o secretário-assistente para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, chegou ontem (28) a Tegucigalpa para mediar as negociações e tentar pôr fim à crise política. Ele concede uma entrevista coletiva hoje às 14h (hora de Brasília) na Embaixada norte-americana na capital hondurenha. Depois, retorna ao seu país.

Thomas Shannon teve encontros ontem, separadamente, com o presidente deposto Manuel Zelaya e com o presidente golpista Roberto Micheletti. O teor das conversas será divulgado hoje (29). Em entrevista por telefone, ontem, ao canal venezuelano Telesur, Manuel Zelaya disse mais uma vez que não abre mão de voltar à Presidência. Já Roberto Micheletti também repetiu que não aceita a volta de Zelaya ao cargo e defendeu que o acordo seja fechado depois das eleições, previstas para 29 de novembro.

Fontes

• ((pt)) Fernando Freire. Governo golpista de Honduras apresenta em Haia queixa contra o Brasil — Agência Brasil, 29 de outubro de 2009  
• ((pt)) Governo de Honduras denuncia Brasil na Corte de Haia por "atos ilícitos" na embaixada — Folha Online, 28 de outubro de 2009  
• ((pt)) Gustavo Palencia, Bruno Marfinati e Fernando Exman. Honduras denuncia Brasil na Corte de Haia por ingerência interna ^[inativa] — Reuters, 28 de outubro de 2009. Página visitada em 29 de outubro de 2009. Arquivada em 30 de junho de 2013