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Governo e Oposição negociam a composição da CPI da Petrobras

Agência Brasil

Brasília, Distrito Federal, Brasil • 21 de maio de 2009

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que até hoje (21) os partidos devem concluir as indicações para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Acrescentou que cumprido esse calendário, a CPI já poderia iniciar seus trabalhos na próxima semana.

As discussões agora estão voltadas à indicação de nomes para os cargos de presidente e relator da comissão. A oposição reivindica um desses cargos. Romero Jucá acenou com a possibilidade de um acordo, apesar de criticar a forma como o processo de criação da CPI começou.

"O início desta CPI foi tumultuado, com açodamento para a leitura do requerimento, mas o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), já fez um mea culpa no plenário". Jucá referiu-se ao fato de, na semana passada, os tucanos terem rompido acordo fechado no colégio de líderes para que a comissão fosse instalada somente depois do depoimento do presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, em audiência pública no Senado.

Sobre a possibilidade de o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) vir a presidir a CPI, Jucá afirmou que ele é da base de oposição e, sem dúvida, um parlamentar respeitado. Acrescentou que a discussão não é individualizada. "Nós não estamos analisando nomes, estamos analisando a forma como a base do governo vai atuar nessa questão. Se a forma for fazer entendimento, vamos discutir com a oposição um nome. Se for manter a maioria e com essa maioria exercer a plenitude dos cargos, é claro que aí não sobrará espaço para o entendimento."

A base aliada do governo no Senado só vai definir na semana que vem se aceita compartilhar com a oposição a direção dos trabalhos da CPI da Petrobras , diz senador Romero Jucá. A definição coincidirá com o retorno do presidente Lula de sua viagem internacional.

Jucá negou que será o presidente que definirá a posição do governo na CPI, mas afirmou que Lula vai conversar com os líderes dos partidos da base aliada. “Provavelmente o presidente Lula vai conversar com os líderes. Ele está preocupado com essa questão da Petrobras e já recomendou que a base trabalhe unida e que faça uma atuação que preserve a empresa”, disse.

O líder do governo no Senado disse ainda que a preocupação agora está nas escolha dos membros da base aliada na CPI. “Só vamos discutir a direção da CPI na próxima semana, após indicação dos membros. Até lá, vamos trabalhar com os líderes, ouvir a posição deles e construir a estratégia do governo”, afirmou Jucá.

DEM e PSDB

O DEM e o PSDB tentaram ontem (20) fechar acordo para escolha de seus representantes na CPI da Petrobras. Como tem maior bancada, cabem ao DEM duas das três vagas no bloco da Minoria. No entanto, o partido admite ceder uma das vagas aos tucanos, caso a oposição venha a indicar o presidente da CPI num eventual acordo com a base governista.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), informou que conversará nesta tarde com o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), para tentar amarrar as indicações do bloco. Guerra destacou que o apoio da bancada numa indicação para a presidência da comissão será para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da CPI.

Ele disse, no entanto, que não vê problemas em uma eventual troca desse cargo com o DEM para ter mais uma vaga na comissão. “Nosso candidato é Álvaro Dias, mas não afastamos a hipótese de apoiar o candidato do DEM”, disse Guerra.

No caso de vir a indicar o presidente da comissão, o escolhido do DEM seria o senador Antonio Carlos Júnior (BA). Com as indicações do PMDB e do bloco de apoio ao governo ainda estão indefinidas, o senador baiano tem sido cauteloso em suas avaliações.

Antonio Carlos Júnior defendeu cautela, por exemplo, na investigação de denúncias de sonegação de impostos pela Petrobras, que teria deixado de recolher R$ 4,38 bilhões em tributos depois de ter alterado suas regras contábeis. “Eu li a instrução normativa da Receita Federal, e ela têm brechas. Se for o aproveitamento de uma dessas brechas, o assunto está morto. Se for sonegação, é outra coisa”, disse o parlamentar.

Para o senador, os trabalhos da CPI têm de ser conduzidos sem qualquer tipo de “pirotecnia”. Ele lembrou que, com o início dos trabalhos, cabe ao presidente da comissão parlamentar estabelecer etapas para que não haja qualquer tipo de atropelo nos trabalhos, ainda estão indefinidas. “Primeiro, analisam-se os fatos e, à medida que formos descobrindo as coisas, vamos deliberando”, afirmou.

Na base aliada, no entanto, a divisão do comando da CPI com a oposição é tratada como uma segunda etapa. Para o PMDB e o bloco de apoio ao governo, a prioridade agora é definir seus titulares e suplentes na comissão. Os líderes têm até terça-feira (26) para indicar seus representantes. Passado esse prazo, caso algum partido não faça as indicações, caberá ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), definir os nomes que faltarem.

Medidas Provisórias

A disputa entre governo e oposição pela direção da CPI da Petrobras pode trazer consequências negativas ao governo em relação à votação de medidas provisórias no Senado. Ontem, o líder do PSDB na Casa, senador Arthur Virgílio (AM), anunciou que o partido obstruirá a votação de matérias até que haja uma definição sobre a participação da oposição no comando da CPI.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, quatro MPs (452, 453, 455 e 456) perdem a validade se não forem aprovadas até o próximo dia 1º de junho. Entre elas, está a 452, que cria o Fundo Soberano do Brasil. “Não queremos votar as matérias. Do jeito que está não tem clima [para votar]”, disse Virgílio.

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), afirmou que a obstrução é um direito legítimo da oposição, mas cobrou responsabilidade do PSDB na votação de matérias relacionadas ao combate à crise econômica. “É um direito da oposição de fazer a obstrução, mas não serão esses argumentos que vão nos convencer. Os argumentos serão aqueles melhores para o Brasil”, disse Mercadante.

“Essas medidas provisórias são um instrumento de combate à crise. Não acredito que a oposição aposte no quanto pior melhor. Isso não é bom para oposição nem para o Brasil. Essas medidas provisórias podem ser alteradas, mas precisam ser votadas e aprovadas”, completou o líder petista.

Para voltar a apreciar as MPs, Virgílio também cobrou do PT explicações sobre o ato que será realizado hoje (21) pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) contra a criação da CPI da Petrobras. “Queremos explicações do PT sobre esse ato fascista da CUT, que está nas ruas amanhã tentando jogar o meu partido contra a opinião pública”, afirmou.

Os tucanos reivindicam ainda que a Mesa Diretora altere a composição da CPI, concedendo a eles mais uma vaga. Assim, o confronto de força entre governistas e oposição na comissão seria de sete contra quatro e não de oito contra três membros titulares como ficou definido na semana passada.

Divisão na CPI

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), sinalizou há pouco que a base de apoio do governo poderá dividir o comando da CPI da Petrobras com a oposição. No entanto, o petista ressaltou que um eventual acordo para que a presidência da comissão e a relatoria sejam divididas entre governo e oposição será difícil.

“Em tese, tudo é possível, mas fácil não será”, disse Mercadante. Ele lembrou que na última quinta-feira (14), ao contrário do que tinha sido acertado em um acordo de líderes, o PSDB leu o requerimento de instalação da CPI antes da realização de uma audiência pública para ouvir o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. Essa atitude enfatizou o líder petista, gerou um “tensionamento grande”.

“Tínhamos um acordo de procedimento construído, com a proposta de audiência. Pelo tamanho da Petrobras, ela deveria ter sido tratada de outra forma e isso não aconteceu e foi muito ruim o início do processo. Hoje, estamos diante de um novo momento de tensionamento. Isso é parte do processo, da disputa e parte da tentativa da oposição de interferir no processo’, argumentou.

Como é maioria na Casa, o governo tem direito ao maior número de vagas na composição da CPI. Das 11 vagas de titular, oito serão distribuídas entre os partidos da base governista e o restante (três) entre DEM e PSDB. A luta da oposição para firmar um acordo para presidir a CPI ocorre porque a escolha do presidente é feita no voto. O presidente eleito, em seguida, nomeia o relator.

Os governistas, sendo maioria, poderiam ter os dois cargos, de presidente e relator, quebrando uma tradição que prevê a divisão do comando com a oposição.

Mudança na CPI Rejeitada

Os partidos de oposição no Senado, PSDB e DEM, reivindicaram ontem uma mudança na composição do número de membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras.

No entendimento desses partidos, o governo teria direito a sete vagas para titulares e a oposição, quatro. O arranjo é diferente do que ficou definido na semana passada, em que a composição seria de oito integrantes da base governista e três, da oposição.

“A proporcionalidade é definida regimentalmente no ato da diplomação dos eleitos”, argumentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Ele lembrou que em outra CPI, das ONGs, já houve esse entendimento por parte da Mesa Diretora.

Já o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), descartou a mudança na composição da CPI. “A Mesa Diretora já decidiu isso”, rebateu.

As lideranças dos partidos oposicionistas foram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para levar a questão à sua decisão.

O presidente do Senado negou no início da noite o pedido dos partidos de oposição. De acordo com Sarney, o Artigo 79 do Regimento Interno da Casa prevê que a composição das comissões temporárias é definida no momento em que elas são criadas e não segundo a diplomação, como questionava os oposicionistas.

“A Secretaria da Mesa me informa que, de acordo com o Artigo 79, as comissões permanentes são constituídas levando-se em conta a data da instalação da legislatura. E que as Comissões Provisórias são definidas na data da sua constituição. Então, a proporcionalidade é feita na data da constituição. Essa é a praxe que tem sido seguida pela Casa”, disse Sarney ao líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).

Virgílio pediu a Sarney que a Mesa divulgasse uma nota oficial com o posicionamento da direção da Casa. “Queremos aprofundar análise sobre isso porque queria saber, exatamente, o que foi que mudou da [CPI] ONGs para cá, dizendo que deploro a regra, porque ela cumpre o papel profilático em relação às comissões técnicas e abre espaço para o jogo dos trânsfugas em relação às comissões parlamentares de inquérito”, disse Virgílio.

Para evitar novas confusões, Sarney afirmou que foi criada uma comissão para analisar as mudanças no regimento. Para ele, o atual regimento é “defasado” e precisa ser atualizado.

“Vamos dar todas as explicações que está pedindo. Quero esclarecer à Casa que, realmente, o nosso Regimento é defasado, tanto que há uma comissão procurando atualizá-lo”, disse Sarney.

“Essa comissão tem um dispositivo que adota o mesmo critério adotado pelo Regimento da Câmara dos Deputados e que acaba, de uma vez por todas, com esta interpretação divergente, no início da legislatura ou no momento da constituição das Comissões”, complementou Sarney em relação ao momento em que é calculada a proporcionaliade das comissões.

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