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Governo e Oposição divergem sobre a CPI da Petrobras

Agência Brasil

Brasília, Distrito Federal, Brasil • 20 de maio de 2009

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Terminou sem indicações de nomes para a presidência e para a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado a reunião realizada ontem (19) entre líderes de partidos da base governista do Senado e o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A informação é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo ele, os líderes vão conversar com suas bancadas e uma nova reunião será realizada até amanhã (21) para discutir a composição da CPI. Jucá afirmou que haverá também uma conversa com a oposição.

Ao responder ao questionamento de se ainda será possível um acordo com a oposição para que ela fique com um dos cargos da CPI, Romero Jucá, disse que é importante que haja contribuição da oposição

“A oposição quebrou o entendimento, na medida em que precipitou a leitura da CPI. Isso é um fato que, de certa forma, desestabilizou um pouco a relação, mas é importante que haja algum entendimento sobre a forma de trabalhar. O governo tem uma maioria sólida na CPI, mas é importante que haja também uma contribuição da oposição”, disse.

Sobre a presidência e a relatoria, o senador Aloízio Mercadante (PT-SP) afirmou que é “importante” que fiquem com os governistas. “É sempre importante. No governo anterior, se você pegar todas as CPIs, elas foram presididas pelo DEM, PSDB e PMDB que são os partidos que davam sustentação ao governo”.

Mercadante destacou a “quebra de acordo de procedimento” do PSDB com o colégio de líderes, por não ter seguido o entendimento de realizar uma audiência pública conjunta de três comissões técnicas com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielle, antes de decidir por instalar ou não a CPI da Petrobras.

Partido Social-Democrata do Brasil

O PSDB divulgou os nomes de seus indicados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras: senadores Tasso Jereissati (CE), Sérgio Guerra (PE), presidente do partido, e Álvaro Dias (PR), autor do requerimento de convocação da CPI. Ao todo, os partidos de oposição têm direito a cinco vagas, três de titular e duas de suplente.

De acordo com o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a idéia do partido é sensibilizar o DEM para que os tucanos fiquem com duas vagas de titular e uma de suplente e os democratas, com uma de titular e outra de suplente.

Virgílio ressaltou que, “com responsabilidade”, o PSDB indicou seus melhores quadros para representá-lo na CPI.

Sobre a possibilidade de o governo ficar com a presidência e a relatoria da comissão, quebrando a tradição de os dois cargos são divididos entre oposicionistas e governistas, Arthur Virgílio disse que os fatos é que vão decidir o destino da CPI.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, disse que a possibilidade do governo ficar com os dois cargos de direção da CPI gera um clima de combate, que será ruim para os trabalhos.

“Tratorar (sic) a oposição é um péssimo começo porque chama para a briga, para o enfrentamento”, afirmou. Segundo Álvaro Dias, a partilha de cargos deverá dar tranquilidade para os trabalhos.

O tucano, que é um dos indicados do PSDB para compor a comissão, disse ainda acreditar no bom senso do governo para manter a tradição de compartilhar entre oposição e base governista o comando dos trabalhos.

Democratas

O líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), afirmou que o partido aceitará indicar apenas um nome para integrar a CPI da Petrobras como titular se o PSDB apoiar a escolha do partido para concorrer à presidência da comissão.

A oposição tem direito a ocupar cinco vagas na CPI (três titulares e dois suplentes). Essas vagas terão que ser divididas entre PSDB e DEM. O Democratas indicou hoje três representantes. Os senadores Antonio Carlos Magalhães Junior (BA), Heráclito Fortes (PI) e Demóstenes Torres (GO).

Diante da necessidade de excluir um dos senadores de um dos partidos, Agripino condicionou a desistência de uma das vagas ao apoio para ocupar a presidência da comissão. “Vamos conversar entre nós, democratas e tucanos. Tentaremos encontrar o caminho”, disse o senador.

Mesmo com apoio do PSDB, o DEM precisará contar com votos de parlamentares governistas para fazer com que seu candidato assuma a presidência da comissão. Os governistas tem direito a oito vagas entre as 11 titulares na CPI.

O senador Antonio Carlos Magalhães Junior é o nome para presidir a CPI da Petrobras. De acordo com o líder do partido no Senado, Agripino Maia, a legenda aceitará ficar com apenas uma vaga na CPI caso o PSDB apóie a indicação.

“Não vejo nenhuma indisposição do PSDB em apoiá-lo e acho que ele teria bom trânsito no âmbito dos partidos da base do governo”, afirmou Agripino Maia. “Estamos oferecendo um nome com perfil moderado para, se o governo não quiser esticar a corda nas investigações, evoluir para esse nome moderado em nome do bom andamento das investigações, num clima de investigação séria, sem politização”, completou.

Segundo Agripino, DEM e PSDB já fecharam um acordo e um dos dois partidos abrirá mão de um titular em troca do apoio à presidência da comissão. Cada partido ficará com uma das vagas de suplente. “Fizemos uma proposta salomônica aos parceiros do PSDB. Se o PSDB quiser indicar dois, nós indicamos um e esse um terá o apoio dos tucanos ou vice-versa. O entendimento está feito e é assim que vai funcionar”, disse.

“Há uma sintonia perfeita entre democratas e tucanos. Vamos indicar hoje os membros para que a CPI possa começar a funcionar”, afirmou o senador. “Temos um encontro marcado em 2010 e divergências pontuais do episódio têm uma importância muito pequena”, completou.

No caso do PSDB apoiar ACM Junior à presidência da Comissão, o DEM abrirá mão de Demóstenes Torres e Heráclito Fortes seria indicado como suplente. Além disso, pretende negociar com a base governista que têm direito a oito vagas entre os 11 titulares. “Acho possível [conseguir a presidência da CPI] porque temos muito bom trânsito”, avaliou Agripino Maia.

Partido dos Trabalhadores

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), defendeu ontem que a CPI da Petrobras discuta a política de petróleo no país e a divisão dos royalties entre os municípios produtores e as demais cidades. Ele disse ainda que “fragilizar” a Petrobras seria dificultar uma política de gestão estratégica das reservas sob controle público.

Da tribuna do Senado, Mercadante cobrou dos membros da CPI uma atitude responsável. “Nossa atitude não pode ser de ataque à empresa, uma desestabilização e não pode trazer prejuízo à Petrobras”, afirmou. Para o líder petista, a comissão deve ser um instrumento de debate sobre os destinos da reserva do pré-sal. A CPI deve também, sugeriu Mercadante, ser um palco para discussão do marco regulatório da política do petróleo.

“Espero que a gente não repita, pelo menos, os erros que outros países [que descobriram grandes reservas de petróleo no passado] cometeram. Temos, até a descoberta do pré-sal, 14 bilhões de barris de reservas de petróleo”, argumentou o petista. “O debate sobre qual é o marco regulatório é fundamental. Se queremos fiscalizar, regular, discutir o papel do Congresso Nacional, não vejo tema mais relevante do que qual será o marco regulatório do petróleo. Qual devem ser as atitudes do governo brasileiro, e o papel da Petrobras”.

Para Mercadante, a divisão dos royalties, também deve ser discutida pelos senadores. ”Pode ter algum problema na ANP [Agência Nacional do Petróleo], acredito que não haja, sobre a política de royalties. O critério de repartição é absolutamente concentrado, nove municípios do Rio de janeiro têm 56% dos royalties. Não é um problema de atitude da ANP, mas da ausência de regulação estratégica sobre a política de petróleo”, disse.

O líder petista acrescentou que a CPI da Petrobras deve ainda apurar os impactos que a Petrobras teve com a crise econômica mundial, os motivos que levaram a estatal a recorrer a bancos públicos e mudou seu regime contábil. “Devido aos impactos da crise na Petrobras, a nossa responsabilidade com a empresa tem que ser ainda maior. Os cuidados que o Brasil tem que ter com a sua mais importante empresa precisam ser ainda mais rigorosos. Porque o acesso ao crédito não é fácil, porque manter os investimentos é um imenso desafio”, ponderou.

José Alencar

A mudança no regime contábil da Petrobras não é assunto para ser tratado numa CPI, mas pela Receita Federal. Disse ontem o presidente da República em exercício, José Alencar.

“Se há um lançamento [contábil] equivocado, a Receita Federal vai cobrar. Se a Petrobras acha que está certa, ela vai se defender como uma empresa qualquer. Não temos o direito de intrometer nisso”, afirmou Alencar antes da cerimônia de abertura do 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Brasília.

O presidente em exercício espera que a CPI criada no Senado aja de maneira respeitosa com a Petrobras e com a Receita Federal.

Indagado sobre a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula, Alencar disse que “se perguntar para o povo, provavelmente o povo responda que gostaria que o Lula ficasse mais tempo no poder”. No entanto, segundo Alencar, o presidente Lula nunca admitiu nada que não estivesse de acordo com a Constituição.

Alencar também falou sobre a saúde da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que está internada para exames no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. De acordo com o presidente em exercício, Dilma está bem e que deve voltar ao trabalho amanhã [hoje].

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