Governo anuncia acordo para preservar incentivo à informática

11 de março de 2021

 

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou há pouco no Plenário acordo para preservar os incentivos à informática dentro da lei que fará a redução dos incentivos fiscais para 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ricardo Barros esclareceu que a Lei de Informática será preservada integralmente no Plano de Redução de Incentivos Fiscais. "Como a Zona Franca de Manaus ficou preservada no texto da PEC Emergencial, e o incentivo fiscal tem status constitucional, nos comprometemos a fazer nova emenda constitucional que trará incentivos à informática no mesmo nível hierárquico da Zona Franca de Manaus."

O líder do governo ponderou que o acordo proporciona segurança jurídica para o setor de informática e assegura sua competitividade. "Somos o segundo maior produtor de smartphones e computadores depois da China", destacou.

O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que o acordo para preservar os incentivos à informática tem o apoio da bancada do Amazonas. "Nós seríamos beneficiados porque a Zona Franca de Manaus atrairia investimentos, com perdas para Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e outros estados", observou. "Mas firmamos um pacto de equilíbrio das duas leis, da Zona Franca e de Informática, porque é importante para o País."

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, em segundo turno, a PEC Emergencial (PEC 186/19). A proposta permite o pagamento de auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. Também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção de gastos. O texto-base foi aprovado ontem em primeiro turno.

Fontes

• Governo anuncia acordo para preservar incentivo à informática — Câmara dos Deputados do Brasil, 11 de março de 2021