Covid-19: em cumprimento ao ECA, vacinação de crianças se torna "obrigatória" no Brasil
22 de janeiro de 2022
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Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido feito pela Rede Sustentabilidade para garantir a vacinação de crianças e adolescentes brasileiros contra a covid-19. Segundo o ministro, em cumprimento à Constituição federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - lei 8.069/1990), é obrigatória a imunização das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Lewandowski também determinou que os Ministérios Públicos estaduais fiscalizem o cumprimento das leis.
O pedido para que o STF determinasse a fiscalização partiu do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá e um dos líderes da CPI da Covid que investigou supostas omissões e irregularidades nas ações do governo federal do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. Rodrigues justificou: "Essa medida é necessária sobretudo para que nós possamos ter um retorno às aulas com segurança. As nossas crianças não podem mais ficar distantes do aconchego e do carinho da escola. E só é possível as nossas crianças voltarem à escola com segurança e a tranquilidade necessária para elas e para os professores se todas estiverem imunizadas".
A vacinação de crianças no Brasil contra a covid-19 não era obrigatória, conforme determinação do Ministério da Saúde há algumas semanas.
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Fontes
- ((pt)) Supremo atende Rede Sustentabilidade sobre fiscalização da vacinação infantil — Rádio Senado, 21 de janeiro de 2022
- ((pt)) Ministro Lewandowski pede informações a estados sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes — STF, 19 de janeiro de 2022
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