Conselho de Ética arquiva processo contra Filipe Barros

11 de março de 2021

 

Por 10 votos a 1, além de uma abstenção, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou nesta quinta-feira (11) a representação do PSL (REP 20/19) contra o deputado Filipe Barros (PSL-PR).  Ele foi acusado de ofender colegas de partido em postagens de redes sociais durante a disputa pela liderança da legenda, no final de 2019.

O relator do processo, deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), entendeu que essa é uma questão interna do partido e que a liberdade de um parlamentar expressar sua opinião e fazer críticas não pode ser coagida.

“Os deputados, como autênticos representantes do povo brasileiro, praticam atividades que tornam exequíveis os anseios de toda sociedade. Nessa senda, a desaprovação de alguma conduta por ele praticada, de forma a fazer incidir as penalidades previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, só deve ocorrer quando for estritamente necessário, objetivando o resguardo da dignidade dos membros dessa Casa Legislativa, o que não se verifica no presente caso,” argumentou.

Antes de encerrar a reunião, o presidente do Conselho de Ética,  deputado Juscelino Filho (DEM-MA),  anunciou que nesta sexta-feira (12) começa a contar prazo de 10 dias para que o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) apresente defesa para uma representação (REP 15/19) feita PT. O deputado está sendo acusado por quebra de decoro por ter destruído na Câmara placas com a inscrição “o genocídio da população negra”, alusivas ao Dia da Consciência Negra em 2019.

Fontes

• Conselho de Ética arquiva processo contra Filipe Barros — Câmara dos Deputados do Brasil, 11 de março de 2021