9 de março de 2021
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional analisará nesta quarta-feira (10), às 14 horas, as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves que serão bloqueadas na proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20).
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves (COI), um dos colegiados internos da CMO, coordena essa atividade. É uma das etapas técnicas para a elaboração do Orçamento.
Cabe ao COI analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira.
- Convidados
Além dos auditores do TCU, nesta quarta-feira serão ouvidos representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
- Relatório final
Está marcada para o próximo dia 24 a análise do relatório final do Orçamento pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
Fontes
- Comissão analisará na quarta-feira lista de obras com irregularidades — Câmara dos Deputados do Brasil, 9 de março de 2021
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