Bruxelas, Bélgica • 21 de outubro de 2009
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A Comissão Europeia propôs unificar as legislações dos Estados da União Europeia sobre o asilo em seus territórios para os refugiados procedentes de outros países, informou hoje o comissário europeu para liberdades, justiça e segurança, Jacques Barrot.
“ Faz falta conceder iguais probabilidades para os solicitantes do asilo, independentemente do país em que se apresente tal solicitação ” —Barrot
Na sua opinião, essa medida serviria como "a melhor arma contra os grupos criminosos que organizam a exportação da pobreza à Europa".
Em outubro de 2008, os líderes de 27 países da UE aprovaram por unanimidade o Pacto Europeu da Emigração e Concessão de Asilo, que não foi um documento de caráter jurídico vinculante e se limitava a reafirmar uns acordos políticos relativos à luta contra a imigração ilegal, o ressurgimento do controle fronteiriço e a coordenação da política de concessão de asilo.
Em 2007, segundo dados da Comissão Europeia, 220 mil pessoas solicitaram asilo nos Estados da UE.
Fontes
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Esta notícia é uma tradução completa ou parcial de "Comisión Europea propone a los países de la UE unificar legislaciones para refugiados", proveniente de Wikinotícias em Espanhol em sua versão de 21 de outubro de 2009. |
- ((es)) Comisión Europea propone a los países de la UE unificar legislaciones para refugiados — RIA Novosti, 21 de outubro de 2009
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