10 de fevereiro de 2021
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A Câmara dos Deputados do Brasil começou a sessão deliberativa desta quarta-feira (10) para votar o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), que prevê mandatos do presidente e diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República.
Os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.
As metas relacionadas ao controle das metas de inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o banco continuará com os instrumentos atuais de política monetária.
Acordo
Pelo acordo, a oposição apresentará dois requerimentos de obstrução e serão votados cinco destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Fontes
- Câmara realiza sessão para votar autonomia do Banco Central — Agência Câmara de Notícias, 10 de fevereiro de 2021
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