Arthur Lira diz que Câmara fez história ao aprovar fim da Lei de Segurança Nacional

5 de maio de 2021

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação nesta terça-feira (4) do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito (PLs 2462/91, 6764/02 e apensados). O texto segue para o Senado.

“Os deputados fizeram história na mudança de um conceito antigo que precisava ser revisto sobre todas as normas dos estados e do Estado Democrático de Direito. Parabéns a esta Casa”, disse.

Lira também destacou o papel conciliador da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), e o apoio dos líderes. “Agiram com paciência, com calma, com inteligência”, declarou.

Avanço

A relatora afirmou que o texto aprovado pelo Plenário pode não ser o ideal, mas é um avanço. “Mais do que retirar uma lei que não se coaduna com o nosso sistema jurídico e político é trazer uma lei que cumpre o dever que nos foi dado pelo legislador constituinte originário de termos uma lei de defesa do Estado Democrático de Direito”, disse Margarete Coelho.

Para ela é uma “virada de chave” na interpretação da legislação e fruto de diálogo constante com diversos atores.

A discussão sobre a Lei de Segurança Nacional ganhou relevância após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal por ataques feitos a ministros. A norma também foi utilizada pelo Ministério da Justiça contra críticos do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Fontes

• Arthur Lira diz que Câmara fez história ao aprovar fim da Lei de Segurança Nacional — Câmara dos Deputados do Brasil, 5 de maio de 2021