11 de maio de 2023
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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, deixou a prisão nesta quinta-feira por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Segundo o ministro, não é mais necessário manter a prisão: “a prisão preventiva submete-se à cláusula rebus sic stantibus, de modo que a custódia deve ser revogada quando alterado o quadro fático, probatório ou processual que justificou a sua decretação, conforme regra do artigo 316 do Código de Processo Penal”.
“No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, afirma Moraes.
Torres é investigado por suposta omissão durante a invasão das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele tinha viajado aos Estados Unidos.
Torres vai utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o Distrito Federal, ter porte de armas e usar as redes sociais.
Fontes
- ((pt-BR)) Douglas Porto. Veja as justificativas de Moraes para tirar Anderson Torres da prisão — CNN Brasil. Página visitada em 12 de maio de 2023
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