19 bilhões do orçamento secreto são remanejados após decisão do STF, diz relator

19 de dezembro de 2022

 

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o orçamento secreto inconstitucional, os R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para esse propósito serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão.

Segundo Castro, como o Supremo considerou inconstitucionais as emendas de relator, esses recursos que estão sobrando deverão ser realocados em outras rubricas.

“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara  quanto do Senado”, afirmou o senador.

Fontes

• ((pt)) Relator do Orçamento diz que vai remanejar R$ 19,4 bi em razão da decisão do STF — Câmara dos Deputados do Brasil, 19 de dezembro de 2022