7 de julho de 2022
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A empresa de mídia social Twitter montou uma contestação legal contra ordens do governo indiano para remover conteúdo.
O processo chama a atenção para o que os críticos dizem ser uma tentativa do governo do primeiro-ministro Narendra Modi de reprimir conteúdo on-line crítico sob rígidas leis de tecnologia da informação aprovadas no ano passado que dão às autoridades poderes para exigir que as empresas bloqueiem o acesso público a postagens ou contas.
O Twitter não comentou o processo, mas meios de comunicação na Índia informaram que a empresa pediu uma revisão judicial das ordens de retirada, dizendo que elas eram “excessivas e arbitrárias” ou “desproporcionais.” O caso foi arquivado na alta corte de Karnataka, em Bangalore, na terça-feira.
Depois que o processo foi relatado, o ministro júnior de tecnologia da informação Rajeev Chandrasekhar twittou que, embora os “intermediários” tenham o direito de buscar revisão judicial, eles também têm a obrigação de seguir as regras do país.
O processo é a primeira contestação legal da gigante das redes sociais contra as regras aprovadas no ano passado sob as quais o governo pode ordenar a remoção de postagens ou vídeos de mídia social que sejam odiosos, enganosos, difamatórios ou que ameacem a segurança do estado entre vários outros motivos.
“O processo do Twitter é significativo porque tem o potencial de estabelecer importantes precedentes para a liberdade de expressão na Índia, particularmente a liberdade online”, disse Prateek Waghre, diretor de políticas da Internet Freedom Foundation em Nova Délhi.
Citando o banco de dados Lumen, site americano que analisa reclamações legais e pedidos de remoção, ele aponta que várias postagens e contas bloqueadas no ano passado foram de políticos, ativistas e jornalistas.
“Tem havido uma crescente carga de conformidade em muitas empresas com as novas regras de TI (Tecnologia da Informação), então era uma questão de tempo até que uma delas tomasse uma posição mais adversária”, disse Waghre.
Entre o conteúdo que a gigante da mídia social foi solicitada a remover no ano passado, estavam tweets relacionados a um protesto massivo de agricultores e críticos ao tratamento da pandemia pelo governo durante uma segunda onda mortal no verão de 2021.
As novas regras também tornam os executivos de empresas de internet passíveis de penalidades criminais se não cumprirem as exigências de remoção de postagens ou contas.
Os regulamentos levantaram questões sobre a liberdade na internet na Índia, onde as empresas de mídia social agora têm milhões de usuários – estima-se que o Twitter tenha mais de 24 milhões de usuários no país.
O governo defende os regulamentos dizendo que eles são necessários para combater a desinformação online e diz que as empresas de mídia social devem ser responsabilizadas. Mas os críticos expressaram preocupação com sua crescente intolerância a vozes dissidentes, seja online ou não.
De acordo com um relatório de transparência apresentado pelo Twitter de janeiro a junho de 2021, a Índia estava entre os cinco principais países que exigiram a remoção de conteúdo – os outros foram Japão, Rússia, Turquia e Coreia do Sul.
A liberdade na Internet na Índia enfraqueceu pelo quarto ano consecutivo, de acordo com um relatório nacional de 2021 sobre liberdade na rede da Freedom House, uma organização de pesquisa com sede em Washington. Ele disse que a nova lei da Índia impôs amplas obrigações às grandes empresas de mídia social para moderar ainda mais o conteúdo online, minar a criptografia de ponta a ponta e aumentar a retenção de dados pessoais.
O Twitter teve vários problemas com o governo indiano. Em maio do ano passado, o gigante da mídia social expressou preocupação com a liberdade de expressão na Índia dias depois que a polícia visitou seus escritórios em Nova Délhi.
Fontes
- ((en)) Twitter Challenges India’s Orders to Remove Content — Voz da América, 7 de julho de 2022
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