17 de dezembro de 2024

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Na segunda-feira (16), o TikTok entrou com uma ação na Suprema Corte dos Estados Unidos buscando uma liminar contra uma lei que poderia causar o fechamento da rede social nos Estados Unidos.

As regras aprovadas pelo Congresso e aprovadas pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em abril, dão ao proprietário do TikTok, ByteDance, até 19 de janeiro para evitar que a plataforma seja banida, exigindo que a empresa venda seu controle acionário nos Estados Unidos.

TikTok e ByteDance buscam liminar de emergência para suspender a ameaça de proibição de aplicativos de rede social usados ​​por cerca de 170 milhões de americanos enquanto apelam de decisões de tribunais inferiores confirmadas pela lei. O pedido foi submetido a um juiz. Um grupo de usuários de aplicativos nos Estados Unidos fez um pedido semelhante na segunda-feira.

O Congresso aprovou a lei em abril. O Departamento de Justiça disse que a TikTok, como empresa chinesa, tem acesso a grandes quantidades de dados sobre usuários norte-americanos, desde sua localização até mensagens privadas, e manipula secretamente o conteúdo que os americanos assistem, tornando-os "uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala".

Em 6 de dezembro, o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, em Washington, rejeitou o argumento de TikTok de que a lei violava as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição norte-americana.

"A tentativa sem precedentes do Congresso de destacar os requerentes e impedi-los de operar uma das plataformas de discurso mais significativas desta nação apresenta graves problemas constitucionais que este Tribunal provavelmente não permitirá que sejam mantidos", diz o documento.

TikTok e ByteDance pedem à Suprema Corte que adie a lei até 6 de janeiro para que possam "coordenar com seus provedores de serviços a execução da complexa tarefa de encerrar a plataforma TikTok apenas nos Estados Unidos", se o juiz recusar.

Quando a TikTok contestou a lei em maio, a empresa disse que uma venda forçada era "simplesmente não é possível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente", afirmou. O governo chinês prometeu bloquear a venda do algoritmo do TikTok, que recomenda conteúdos adaptados a cada usuário. Novos compradores precisarão reconstruir os algoritmos que executam o aplicativo. Que a "tal rearquitetura fundamental não é remotamente viável", afirma a petição.

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