17 de fevereiro de 2021
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Integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados do Brasil se manifestaram contra a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua conta oficial no Twitter, o 1º vice-presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), declarou ser "incontestável" que o deputado Daniel Silveira cometeu os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. "Conduta muito grave, porque atentatória à ordem democrática e à independência dos Poderes. Cabe ao STF e a Câmara decidir, dentro da Constituição Federal, a punição", afirmou Marcelo Ramos.
Citando o artigo 53 da Constituição, o 1º vice-presidente defendeu que os autos sejam encaminhados para a Câmara, para que o Plenário decida sobre a manutenção ou não da prisão. "Temos o dever de aguardar essa decisão colegiada", declarou Marcelo Ramos. Na Constituição, os autos devem ser encaminhados em até 24 horas.
O 1º vice-presidente pediu serenidade, prudência e debate técnico sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão do deputado Daniel Silveira. "A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente."
Afastamento
Já o 1º secretário da Mesa e também presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PSL-PE), apresentou nota de repúdio aos ataques de Daniel Silveira a ministros do STF. Bivar anunciou que a Executiva Nacional do PSL entrará com medidas jurídicas para afastar Daniel Silveira dos quadros partidários.
Na nota, Bivar disse que o deputado ofendeu a honra dos ministros "de maneira vil". "Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional", argumentou Bivar.
Cassação
A 2ª secretária, Marília Arraes (PT-PE), defendeu a cassação do mandato de Daniel Silveira. "O deputado, preso em flagrante, atenta e não é de hoje contra a Constituição Federal, contra a democracia", declarou em sua rede social. "Uma pena que o ovo da serpente foi gestado e só agora tenham sido tomadas providências. A PGR já havia feito denúncia contra o então deputado Bolsonaro e, nessa ocasião, o STF teve oportunidade de coibir esse discurso de ódio e não o fez. Quem sabe nossa realidade seria outra?", questionou.
Fontes
- Três integrantes da Mesa Diretora criticam atitude de Daniel Silveira — Agência Câmara de Notícias, 17 de fevereiro de 2021
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