9 de fevereiro de 2021
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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse na segunda-feira (8) que vai retomar as discussões do projeto que regulamenta o uso de armas por caçadores, atiradores e colecionadores. Relator, do Val considera prioritárias as ações de enfrentamento aos efeitos da COVID-19, mas como o PL 3.723/2019 é uma promessa de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro, avalia que a proposta deve ser pautada pelo Senado nas próximas semanas.
O projeto integra a lista com mais de 30 propostas em tramitação no Congresso consideradas prioritárias pelo governo.
“Iniciaremos uma série de reuniões para finalização do relatório, e isso leva tempo. Como sempre faço, conversarei com representantes a favor e contrários à pauta devido à relevância e polemização do tema. Também realizaremos audiências públicas para elaboração de um relatório justo e com maior probabilidade de aprovação na Casa”, informou.
Ainda de acordo com Marcos do Val, seria “incoerente” discutir o tema em 2020 em meio a maior crise sanitária dos últimos anos, mas considera que agora, com o início da imunização contra o vírus, os debates já podem ser retomados.
“Com o início da imunização e informações suficientes em relação a formas de contágio e prevenção da disseminação do vírus, estamos aptos a discutir outros assuntos”, afirmou.
O PL 3.723/19, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado pelos deputados e regulamenta a posse e o porte de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs), além de mudar penas de crimes com armas entre outros temas.
Durante a discussão da matéria na Brasil, os deputados promoveram alterações e amenizaram o texto encaminhado pelo governo. No substitutivo apresentado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), os parlamentares limitaram a abrangência do projeto apenas a caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, retirando qualquer possibilidade de estender o porte e posse a outras categorias, como queria o Executivo.
Outra mudança promovida pelos deputados estabeleceu no texto que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro.
- Penalidades
A matéria também eleva a pena por posse irregular de arma de fogo de uso permitido de 2 a 3 anos de detenção para 2 a 4 anos de detenção. Já para a pena por porte ilegal de arma de uso permitido passaria de 2 a 4 anos para 3 a 5 anos. Para a posse ou porte de arma de uso restrito a pena foi ampliada de 3 a 6 anos para 6 a 10 anos de detenção. E para o disparo de arma de fogo, a pena subiu de 2 a 4 anos para 3 a 5 anos.
Fontes
- Texto que regula armas de caça será debatido no Senado — Agência Senado, 9 de fevereiro de 2021
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