Sociedade civil e governo analisam recomendações da ONU sobre direitos humanos nas empresas

30 de abril de 2021

 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública nesta sexta-feira (30), a relação entre as empresas e os direitos humanos no âmbito do Observatório RPU. Desde 2006, a Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU).

Atualmente, ocorre o terceiro ciclo de recomendações da RPU, que acabará em julho de 2022. A representante do coletivo RPU, Fernanda Lapa, afirmou que, segundo relatório paralelo feito pela sociedade civil, o Brasil não tem cumprido plenamente as recomendações.

Das 242 recomendações aceitas pelo País em 2017, no primeiro ciclo, foram avaliadas 163. Dessas, 142 foram descumpridas; 20 parcialmente cumpridas; e apenas 1 cumprida.

Em 2020, por causa da pandemia, das 142 recomendações descumpridas, 64 estavam em retrocesso, segundo Fernanda Lapa. “Um Estado que nega seus problemas e seus desafios não quer dialogar ou cooperar com mecanismos de forma séria e consequente. Faz anos que cobramos o Estado para que crie um sistema nacional de monitoramento de recomendações. E até onde sabemos, não houve nenhum avanço neste governo.”

A secretária nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Mariana Neris, afirmou que o terceiro ciclo trouxe a recomendação de desenvolver um plano de ação para evitar que projetos de desenvolvimento violem o direito das populações tradicionais e indígenas e causem danos ao meio ambiente.

O ministério já trabalha com o Plano Nacional de Ação em Direitos Humanos e Empresas no Brasil, em sintonia com princípios da ONU, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O debate envolve sete ministérios, e o plano vai trazer diversas abordagens sobre a temática para tratar da responsabilidade solidária e compartilhada entre Estado, empresas e sociedade na defesa de direitos e no enfrentamento a violações de todos os tipos. Uma das iniciativas será regulamentar um decreto de 2018 que estabelece as diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos.

“A designação de um comitê onde nós possamos, de fato, trazer o compromisso mais dialogado e construído junto a empresas, trabalhadores, sociedade civil e academia e, a partir daí, detalhar a regulamentação desse decreto por meio de uma portaria para estruturar o processo de elaboração do plano. Tendo em vista o contexto da pandemia, que produziu muitas vítimas. E também aqueles que ficaram desempregados e ficaram sem trabalho, muito em virtude desse processo”, disse Mariana Neris.

Fontes

• Sociedade civil e governo analisam recomendações da ONU sobre direitos humanos nas empresas — Câmara dos Deputados do Brasil, 30 de abril de 2021