Brasília • 3 de julho de 2012
|
|
|
|
|
O Senado brasileiro deu andamento hoje (3) à possibilidade de pais e mães que têm filhos com idade de até 5 anos manterem as crianças em creches e estabelecimentos públicos de educação infantil, nos períodos de férias escolares. O projeto de lei que prevê a abertura desses estabelecimentos durante o recesso escolar foi aprovado, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O principal argumento colocado pela autora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR), é o fato de nem sempre os pais terem condições de tirar férias no mesmo período previsto no calendário do ano letivo dos filhos. Nas férias, de acordo com a proposta, as crianças frequentarão as creches ou escolas no mesmo horário a que estão habituados.
O projeto de lei estabelece que a medida não poderá implicar em nenhum prejuízo aos direitos trabalhistas dos profissionais de educação. Também prevê "os devidos acréscimos em suas remunerações pela carga adicional de trabalho", destaca a senadora.
Se o projeto for aprovado pela Câmara, sem alterações, e sancionado pela presidente da República, a nova lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Fontes
- ((pt)) CHAGAS, Marcos. Senadores aprovam abertura de creches e pré-escolas durante férias — Agência Brasil, 3 de julho de 2012
A versão original, ou partes dela, foram extraídas da Agência Brasil, sob a licença CC BY 3.0 BR. |
Esta página está arquivada e não é mais editável. |