28 de agosto de 2020

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Em sessão remota ontem, o Senado Federal do Brasil aprovou o PL 2.179/2020, projeto de lei que obriga órgãos de saúde a registrar dados como marcadores étnico-raciais, idade, sexo, condição de deficiência e localização dos pacientes com Covid-19. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abrange tanto órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) como instituições privadas. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

"São com esses dados estatísticos [a serem produzidos a partir dos registros exigidos pelo projeto] que é possível fazer política pública", declarou Zenaide Maia (Pros-RN), que leu o substitutivo durante a sessão remota, devido à ausência de Telmário Mota durante a votação.

De acordo com a proposta, os dados a serem coletados serão consolidados pelas autoridades sanitárias em um sistema específico de informações, de forma integrada com as demais informações estratégicas em saúde. Esses dados deverão ser obrigatória e exclusivamente disponibilizados para fins de gestão em saúde, estudo ou investigação epidemiológica e divulgação diária de boletins epidemiológicos. A ideia é garantir a segurança no trato das informações recebidas. As determinações do projeto serão incluídas na Lei 13.979, de 2020, que trata das medidas para enfrentamento da crise decorrente da pandemia de coronavírus.

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