29 de abril de 2021
A proposta de reforma administrativa do governo federal (PEC 32/20) voltou a dividir opiniões em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29). Representantes de servidores públicos apontaram riscos, como aumento do tráfico de influência e cooptação. Por outro lado, Paulo Uebel, ex-secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, afirmou que o texto vai acabar com privilégios e garantir eficiência aos órgãos públicos.
Uebel citou, por exemplo, os altos gastos com a área meio e um sistema engessado que precarizou a capacidade de o Estado fazer investimentos. “Os servidores levam a culpa, mas a culpa não é deles, é do sistema. Sistema engessado, sistema atrasado. Sistema que não existe mais nos países desenvolvidos, que já fizeram as suas reformas", disse. Para o ex-secretário, há excesso de privilégios para os servidores públicos e isso faz com que os cidadãos não confiem nas instituições brasileiras.
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, a proposta não traz economia, mas adota discurso panfletário. Entre os pontos considerados problemáticos por ele estão “a fragilização da estabilidade do servidor público e a precarização das relações de trabalho”.
“O texto atinge todos os servidores em pontos como perda de cargo público por decisão de órgão colegiado em vez de trânsito em julgado; possibilidade de redução de jornada com redução salarial; criação de cargos de liderança por indicação política, que hoje são ocupados por servidores”, afirmou.
- Tráfico de influência
Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Lademir Gomes da Rocha citou diversos pontos que considera preocupantes na proposta do Executivo. Um deles é o que prevê a criação dos “cargos de liderança e assessoramento”, que poderão permitir que funções atualmente ocupadas por servidores efetivos sejam exercidas por indicações políticas. Segundo ele, isso flexibiliza regras concebidas para barrar o clientelismo e a captura do Estado.
Fontes
- Representantes de servidores apontam riscos da reforma administrativa — Câmara dos Deputados do Brasil, 29 de abril de 2021
Essa notícia, ou partes dela, foi extraída da Câmara de Deputados. |
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