2 de março de 2021
O relator do Projeto de Lei 534/21, deputado Igor Timo (Pode-MG), defendeu a compra de vacinas por empresas privadas. "Não há nenhuma possibilidade de furar fila. Serão feitas doações de 50% para os grupos de risco e 50% seguindo os critérios do Plano Nacional de Imunização", argumentou.
O projeto, de autoria do Senado, autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a COVID-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) declarou ser contrário à possibilidade de o setor privado comprar vacinas, mesmo que a metade da aquisição seja doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). "É uma política de fura-fila. Um banco poderia comprar 50 mil vacinas, doar metade para o SUS e depois privilegiar seus funcionários, que podem ter menos riscos do que idosos que estão na fila", argumentou.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu a compra pela rede privada. "Não há fura-fila, mas sim uma fila adicional. Do jeito que está, o setor privado não tem incentivo para comprar a vacina", afirmou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu emenda para permitir que estados e municípios adquiram vacinas com recursos federais de combate à Covid-19. Já o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a aprovação de destaque para incluir os inscritos no Cadastro Único, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, entre os grupos prioritários para vacinação.
Fontes
- Relator defende compra de vacinas por empresas privadas — Agência Câmara de Notícias, 2 de março de 2021
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