16 de junho de 2021

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O relator da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, deputado Filipe Barros (PSL-PR), cobrou a presença de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos debates da comissão especial que discute a exigência de cédulas nas eleições, plebiscitos e referendos. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (15), a autora da proposta, deputada Bia Kicis (PSL-DF), também discutiu com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre a confiabilidade da urna eletrônica.

Filipe Barros demonstrou estar irritado com o atual secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, por não ter respondido a convites para participar dos debates da comissão, assim como o ex-secretário de TI Giuseppe Janine. Júlio Valente foi especialmente repreendido por ter publicado recentemente um artigo na Folha de S. Paulo em que se posiciona contra a impressão do voto.

"Considero uma falta de respeito com o Parlamento brasileiro o fato de se recusarem a participar do debate conosco, mas ao mesmo tempo terem posições públicas em jornais de grande circulação nacional. Quero deixar meu repúdio à falta de consideração dos servidores do TSE", indignou-se o relator.

"Nós estamos aqui, eleitos pela população brasileira, diplomados inclusive pelo TSE. Nós sim temos diplomas de representantes da população. Eles não, são servidores federais. Nós temos a procuração do povo. Os servidores do TSE não", completou o deputado.

O deputado Arlindo Chinaglia citou pesquisa da Folha de S. Paulo em que 73% da população confia na urna eletrônica. "Em 25 anos, nunca ninguém conseguiu fraudar a urna eletrônica. Há teste público no ano anterior de cada eleição", observou. Chinaglia argumentou que a urna eletrônica é auditável, e sugeriu testes mais amplos, em uma porcentagem maior de urnas, com a votação paralela de votos manuais.

"Todos estão desafiados a provar que é fraudável. A mim ainda não convenceu", propôs. "Se nunca houve fraude, nem sequer uma suspeição relevante, estamos inoculando dúvida até naqueles que não tem dúvida. E prometendo uma solução segura que, parece, não temos."

Fraudes

Bia Kicis questionou a pesquisa citada por Chinaglia e levantou suspeitas sobre a possibilidade de fraudes "As urnas não são inteiramente auditáveis e não permitem afirmar se houve fraude", sustentou. A autora da PEC teme que as suspeitas desestimulem os eleitores de votar. "Queremos a urna eletrônica, mas com transparência, auditabilidade e contagem pública de votos, o que nosso sistema atual não permite", defendeu.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) reconheceu que o sistema atual deixa dúvidas e as eleições não podem ser tratadas somente como uma questão de fé. "Não é possível simplesmente acreditar em um sistema que é contestado por muitos técnicos de boa-fé", observou.

Fontes