Rejeitada proposta que obriga União a repassar a estados recursos doados ao exterior

25 de março de 2021

 

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (24), em reunião virtual, proposta da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) que obriga a União a distribuir entre estados, municípios e Distrito Federal valores equivalentes às doações feitas pelo Brasil a outros países, inclusive perdões de dívidas (PLP 208/19).

A rejeição foi pedida pelo relator do projeto, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). Ele alegou razões técnicas: a proposta cria despesa de caráter obrigatório para a União e não apresenta medidas de compensação ou cálculo do impacto orçamentário, como determina a legislação.

“Não temos alternativa senão considerar o projeto inadequado e incompatível quanto ao aspecto orçamentário e financeiro”, disse Ganime.

A rejeição por inadequação orçamentária implica no arquivamento do projeto. A menos que haja recurso ao Plenário da Casa para manter a tramitação.

Fontes

• Rejeitada proposta que obriga União a repassar a estados recursos doados ao exterior — Câmara dos Deputados do Brasil, 25 de março de 2021