7 de abril de 2021
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O Projeto de Lei 838/21 suspende em todo o País os reajustes nos contratos de aluguel residencial e comercial durante a pandemia do novo coronavírus e até três meses após a superação da crise sanitária.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe ainda a cobrança, por até seis meses após a sanção da futura lei, dos juros naqueles empréstimos bancários tomados com o objetivo de quitar parcelas atrasadas de aluguel.
“A questão é urgente”, disse o autor, deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pois o agravamento da pandemia prejudica as famílias e os pequenos negócios devido ao isolamento social e à interrupção das atividades econômicas.
Fontes
- Proposta suspende os reajustes em aluguel até 3 meses após pandemia — Câmara dos Deputados do Brasil, 7 de abril de 2021
Essa notícia, ou partes dela, foi extraída da Câmara de Deputados. |
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