20 de abril de 2021
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O Projeto de Lei 2130/20 determina que os serviços de saúde ofereçam locais adequados para repouso, no intervalo dos plantões, dos profissionais envolvidos no combate à pandemia do novo coronavírus.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em razão da Covid-19.
“Muitos profissionais enfrentam restrições ao retorno para casa, pois podem colocar familiares em risco, mas é necessário que se recomponham para voltar às funções”, disse o autor, deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP).
- Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fontes
- Proposta exige repouso adequado para médicos durante a pandemia — Câmara dos Deputados do Brasil, 20 de abril de 2021
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