11 de fevereiro de 2021
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O Projeto de Lei 296/21 determina que os rótulos das bebidas alcoólicas tenham a advertência “Lei Seca – Se beber, não dirija”, bem como informações sobre números de acidentes e fatalidades no trânsito ocorridos no Brasil.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 9294/96, que trata da propaganda de fumo, bebidas e remédios, entre outros itens. Essa norma já prevê a advertência “Evite o consumo excessivo de álcool”.
“As mortes e os danos irreversíveis decorrentes dos acidentes de trânsito e do uso de álcool ainda são elevadíssimos”, disse o autor, deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ). “Deve haver conscientização generalizada sobre o problema.”
Fontes
- Proposta amplia as advertências nos rótulos das bebidas alcoólicas — Agência Câmara de Notícias, 11 de fevereiro de 2021
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