2 de fevereiro de 2021
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O Projeto de Lei 5150/20 obriga os municípios a manterem lixeiras para a coleta de resíduos recicláveis, nas cores já padronizadas nacionalmente, em locais públicos movimentados, como praças e terminais rodoviários. O texto tramita na Câmara dos Deputados do Brasil.
A proposta é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). “A colocação das lixeiras fará com que o correto recolhimento dos materiais recicláveis seja mais produtivo para a própria prefeitura do município”, afirma o parlamentar.
A proposta determina também que o município regulamentará, em 60 dias, a definição de colocação das lixeiras para recicláveis em locais privados de grande fluxo de pessoas, como empresas, casas de show e centros comerciais.
Fontes
- Projeto exige lixeira para recicláveis em locais movimentados — Agência Câmara de Notícias, 2 de fevereiro de 2021
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