Presidente da Câmara espera promulgação rápida da PEC Emergencial

13 de março de 2021

 

Arthur Lira

Após a aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse esperar que a promulgação da proposta seja a mais rápida possível. Ele afirmou que os deputados fizeram apenas algumas exclusões no texto e, por isso, o parecer da consultoria da Câmara deve ser pelo encaminhamento da PEC diretamente à promulgação, sem necessidade de voltar ao Senado.

"Aprovamos importantes ferramentas de controle de gastos. Uma sinalização muito forte para que o Brasil esteja atento a conter suas despesas, a se programar, a ter previsibilidade", declarou.

Lira também ressaltou a importância de, após a promulgação, o governo encaminhar medida provisória com o novo auxílio emergencial. "Espero que o governo esteja se movimentando e, como a MP tem efeitos imediatos, esperamos que a população possa ter o acesso mais rápido possível ao auxílio emergencial."

Próximas pautas

Em entrevista, Arthur Lira enumerou as próximas pautas a serem analisadas: Lei do Gás; reforma tributária (relatório da comissão mista); e reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele também citou as propostas de privatização da Eletrobras e dos Correios.

O presidente da Câmara defendeu ainda um programa de renda mínima permanente, mais inclusivo e com valor maior que o Bolsa Família. Ele afirmou que, para isso, foi preciso aprovar o controle de gastos na PEC Emergencial.

Desvinculação do Orçamento

Arthur Lira voltou a dizer que o Orçamento deveria ser totalmente desvinculado e lamentou não ter conseguido incluir esse ponto na PEC Emergencial. "Mas é um caminho que ainda iremos seguir para que não fiquemos nessa situação de 95% do Orçamento engessado com despesas obrigatórias, fazendo com que o teto de gastos esteja comprimido", declarou.

Para Lira, é preciso sinalizar para investidores internacionais que o Brasil tem capacidade de crescimento acima de 4% neste ano.

Fontes

• Presidente da Câmara espera promulgação rápida da PEC Emergencial — Câmara dos Deputados do Brasil, 13 de março de 2021