Portugal: entidades criticam corte de financiamento a escolas particulares

Agência Brasil

18 de maio de 2016

 

O governo portugês financia há décadas o ensino em algumas instituições privadas, por não haver vagas disponíveis a todos os alunos em escolas públicas. Agora este aporte está ameaçado por um corte de 57% no financiamento de turmas dos chamados inícios de ciclo, que correspondem no Brasil ao quinto e sétimo ano do ensino fundamental e ao primeiro ano do ensino médio.

O anúncio do corte foi feito ontem (17), pela secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, após reunião com a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Dos 79 colégios que atualmente são financiados pelo Estado para garantir ensino gratuito aos seus alunos, 39 não poderão abrir novas turmas de início de ciclo a partir do próximo ano letivo, que começa em setembro. Em 19 escolas o número de turmas será reduzido e em 21, serão mantidos o mesmo número de turmas financiadas.

Levantamento feito pelo Ministério da Educação indica que em 57% dos contratos com escolas particulares há redundância, ou seja, há vagas para alunos em escolas públicas de seus respectivos bairros. A explicação do governo para o corte, portanto, é de que os gastos estão sendo dobrados, uma vez que escolas públicas estão funcionando aquém de sua capacidade, enquanto o governo financia o ensino em escolas privadas.

Para algumas organizações, como a AEEP e o Movimento de Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado (Mepec), por exemplo, a situação é controversa. O diretor executivo da AEEP, Rodrigo Queirós e Melo, acredita que a decisão causará a maior demissão coletiva da história do país promovida por um governo, sem razão financeira, nem pedagógica.

"A situação nos colégios é de desespero. Esta decisão implica que há 9,8 mil alunos que não vão poder continuar nos colégios. Implica também que, nos próximos dois ou três meses, vamos ter que despedir 1.026 trabalhadores. São instituições de ensino que estão cheias de alunos e que têm prestado um bom serviço à população ao longo de 40 anos", afirmou à Agência Brasil.

Para a secretária Alexandra, o Estado tem constitucionalmente a obrigação de criar, manter e conservar uma rede de estabelecimentos públicos de qualidade. "Para isso não se pode desinvestir na escola pública. Até porque há de tudo. Casos melhores e piores no público e nas escolas com contrato de associação. Mas a escola pública será tanto de melhor qualidade quanto mais possamos investir nela", afirmou Alexandra.

Critérios e redundância

Segundo o governo, foram analisados quatro quesitos para que se chegasse ao percentual de 57% dos cortes no financiamento: a existência de escolas a uma distância considerada razoável da residência do aluno; a qualidade física dessas escolas, portanto, se estão em condições de conservação; a lotação, pois pode haver escolas com a capacidade máxima preenchida; e o transporte público acessível às instituições de ensino.

Para Queirós e Melo, a decisão afeta profundamente municípios pequenos, já que 90% destas escolas estão fora das cidades, no norte e no centro do país. "Em muitas destas localidades, o colégio é o maior empregador e é, em certa medida, o motor da economia local. Isso vai implicar no fechamento de mercearias, cafés, e vai ter um impacto social brutal".

"Para receber estes alunos, o Estado vai ter que contratar professores e isso nos obriga a despedir mil trabalhadores que já estão no quadro, estáveis, muitos deles com mais de 20 anos de serviço. E o Estado vai contratar novos professores, ou seja, trabalho precário. O Estado, para financiar estas turmas, tem um custo de 30 milhões de euros. Mas, entre os trabalhadores que vai contratar e o seguro-desemprego que fica obrigado a pagar para esses professores que nós despedirmos, vai gastar 38 milhões de euros. Isto vai custar ao contribuinte 8 milhões de euros a mais", afirma Queirós e Melo.

O entendimento do governo, no entanto, é de que a obrigatoriedade do financiamento se dá apenas para a continuidade das cerca de 650 turmas dos ciclos iniciais. A secretária Alexandra afirmou que o governo deve assegurar o financiamento apenas para a continuidade desses alunos que iniciaram os ciclos e, ainda, no caso de não haver alternativa no ensino público próximo às casas dos alunos.

A secretária de Estado afirmou que existia redundância da oferta (pública e privada financiada pelo Estado) em 73% das turmas de início de ciclo que foram aprovadas em 2015. Este valor baixou para 57% depois da consulta aos serviços regionais e aos diretores de escolas. No último dia 7, o Ministro da Educação, Tiago Brandão, havia afirmado que "o respeito pelo orçamento do Estado exige- que o usemos no necessário e não no redundante, não duplicando a fatura paga pelo contribuinte".

Para Queirós e Melo, a decisão significa que o governo está rompendo contratos: "Isso significa que os colégios irão para o tribunal fazer valer os seus direitos. O problema é que o tempo da Justiça não é o tempo da educação. Então, quando os tribunais, daqui a alguns anos, vierem a decidir, dando razões aos colégios - pois não vemos como ser de outra forma -, a esta altura já tivemos que despedir os trabalhadores, os colégios fecharam e os alunos tiveram que ir para escolas que não querem".

Para cada turma financiada pelo Estado, que conta com aproximadamente 25 alunos, os colégios recebem 80,5 mil euros por ano. Para Alexandra, o gasto com este financiamento é quase o dobro do que seria necessário para garantir, gratuitamente, materiais didáticos aos alunos de 1º ao 4º ano, de escolas públicas e privadas.

Fontes

• Marieta Cazarré. Edição: Denise Griesinger. Portugal: entidades criticam corte de financiamento a escolas particulares — Agência Brasil, 18 de maio de 2016, 14hs53min  
• Portugal — Agência Brasil, 2016