Espanha e Portugal concordam em regular os fluxos do Tejo e do Guadiana, mas diferem nas datas para implantar a AVE
23 de outubro de 2024
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O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, e o Presidente do Governo de Espanha, Pedro Sánchez reuniram-se esta quarta-feira, 23 de outubro, na cidade de Faro na XXXV Cimeira luso-Espanhola onde foi acordado regular os caudais do Tejo e do Guadiana, no entanto não houve acordo sobre quando a ligação ferroviária de alta velocidade (AVE) vai ligar os dois países.
Os dois chefes indicaram o compromisso que a AVE que ligará Madrid-Lisboa é para 2030, enquanto que o que ligará a capital de Portugal com porto e Vigo é para 2032.
Luís Montenegro mencionou que a "primeira" prioridade de seu governo é a conexão Lisboa-Porto-Vigo, enquanto "a segunda prioridade" é a que ligará a capital a Madrid, através de Évora (Portugal) e Badajoz, mas sem mencionar datas,
Sobre os caudais dos rios Tejo e Guadiana, Sánchez qualificou a reunião como "a cúpula da água" e quis valorizar o "grande esforço" feito por ambos os governos para "proteger os ecossistemas fluviais". O Presidente espanhol salientou o interesse partilhado em proteger esses recursos hídricos tanto do ponto de vista ambiental como económico.
- Cimeira Luso-Espanhola da água
Os dois lados comprometeram-se que haja uma "gestão compartilhada e sustentável" dos recursos hídricos, em um contexto em que a península ibérica lida com a crise climática e períodos de seca. A questão da água como bem comum, tem sido um dos principais assuntos em discussão.
- Caudal diário para o Tejo e caudal mensal no Guadiana
No caso do Rio Tejo, os dois países estabeleceram os princípios que regerão um caudal diário a partir da Barragem de Cedillo, em Cáceres, para manter os caudais circulantes. E tinha figurado como um dos principais assuntos sobre a mesa, quando se completam 25 anos da aprovação do Acordo de Albufeira, em 1997.
Outro acordo, foi um compromisso para fixar caudais mensais na secção de Pomarão na fronteira com Huelva, do Guadiana, a fim de garantir o bom estado do estuário e uma distribuição equitativa dos caudais disponíveis para uso de ambos os Estados, lê-se na declaração final da 35.ª Cimeira Luso-Espanhola.
Na cimeira ficou reconhecido no contexto da falta de água a importância de uma boa gestão das bacias hidrográficas internacionais que os dois países partilham, entre eles os rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana.
Além de acordos sobre a água, estavam em negociação entre nove e onze acordos. Entre eles, encontra-se a construção das duas novas pontes internacionais, uma delas entre Montalvão-Nisa e Cedillo, e a outra ponte internacional entre Alcoutim Sanlucar de Guadiana que podem ser financiados por fundos europeus e que têm sido reiteradamente anunciadas em sucessivas cimeiras entre os dois países.
- Continuar a promover as ligações rodoviárias e ferroviárias
Na nota final do acordo da cimeira de Faro “as novas infraestruturas nos dois países para o transporte de passageiros em Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid e, de maneira coordenada, os compromissos assumidos em cada país para as ligações Porto-Vigo e Aveiro-Salamanca, bem como, no âmbito do AVEP e no momento acordado, os estudos de fluxos de mobilidade e as análises custo-benefício para a ligação Faro-Huelva e Porto-Bragança-Sanábria”, lê-se na declaração da cimeira luso-espanhola.
O reconhecimento das "captações" estavam a ser negociadas, e é como se denominam na nota as tomadas ilegais do lado espanhol de água de Pomarão e de Bocachança, ficando a sua exploração sujeita aos princípios fixados na Convenção de Albufeira.
Outro ponto foi o acordo para regular a pesca profissional e recreativa no Trecho internacional do Guadiana para garantir condições equitativas para as comunidades pesqueiras de ambas as partes.
Fontes
editar- ((es)) España y Portugal acuerdan regular los caudales del Tajo y el Guadiana pero difieren en las fechas para implantar el AVE — Rtv.es, 23 de outubro de 2024
- ((pt)) Manuela Pires, Daniela Espírito com Lusa. Portugal e Espanha definem novas regras para os caudais do Tejo e Guadiana — Rádio Renascença Sapo.pt, 23 de outubro de 2024