Parecer final do Orçamento reduz verbas para o Censo Demográfico

23 de março de 2021

 

O parecer final apresentado pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retira R$ 1,76 bilhão do Censo Demográfico previsto para ocorrer neste ano. No texto enviado pelo Poder Executivo (PLN 28/20) estavam previstos R$ 2 bilhões.

Para essa ação orçamentária (cujo código é 20U7), sobraram R$ 190,7 milhões já autorizados e outros R$ 50 milhões condicionados a proposta de crédito suplementar que ainda depende de autorização do Congresso Nacional.

A possibilidade de cortes no dinheiro para o Censo Demográfico foi debatida por parlamentares no último dia 11. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) fez um apelo e lembrou que os dados populacionais orientam as políticas públicas.

A Lei 8.184/91 determina que o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos. A contagem da população estava prevista para o ano passado, mas acabou adiada, como deve acontecer agora, devido à pandemia do novo coronavírus.

Em nota, a direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela contagem populacional, informou esperar uma revisão da medida pelo relator-geral. “O País precisa das informações geradas pelo Censo Demográfico”, afirma o documento.

Ações reforçadas

De outro lado, em razão da nova estimativa para as receitas em 2021, aumentaram em R$ 16,6 bilhões as transferências obrigatórias (constitucionais e legais) para os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Já as transferências especiais para entes federativos sugeridas por deputados e senadores envolvem quase R$ 2,0 bilhões. Essa modalidade de aplicação direta de recursos da União foi criada pela Emenda Constitucional 105.

O relator-geral Marcio Bittar reforçou ainda o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com R$ 4,5 bilhões; as dotações administradas diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com mais de R$ 2,4 bilhões; e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), com quase R$ 1,7 bilhão.

O FAT é uma das fontes de recursos para o seguro-desemprego. O MDR é hoje uma das pastas que mais recebem recursos de emendas parlamentares – o relator-geral, sozinho, alocou R$ 1,1 bilhão em projetos de desenvolvimento local. O FNS repassa verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma nova ação orçamentária (2F01) neste ano, cuja criação foi proposta pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), contará com cerca de R$ 1,0 bilhão para reforço das ações de combate à Covid-19. Segundo ela, o foco é a vacinação.

Cronograma

A Comissão Mista de Orçamento deve se reunir nesta semana para analisar o parecer de Bittar e os destaques. Pelo cronograma da CMO, o texto poderá ser votado pelo Congresso nesta quarta-feira (24). A tramitação está atrasada – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

Fontes

• Parecer final do Orçamento reduz verbas para o Censo Demográfico — Câmara dos Deputados do Brasil, 23 de março de 2021