13 de março de 2021
Os médicos nicaraguenses aderiram ao apelo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para que o Governo da Nicarágua pare de exigir o “termo de responsabilidade” que as pessoas que recebem voluntariamente a vacina COVID-19 são obrigadas a assinar.
O documento é um aviso no qual o paciente admite conhecer as reações da imunização e isenta o Governo e o Ministério da Saúde de qualquer responsabilidade por eventuais complicações relacionadas à vacina.
O epidemiologista Leonel Argüello, membro do Comitê Científico Multidisciplinar, explicou que o documento é uma prática médica comum, mas que de forma alguma pode ser usado para permitir que a responsabilidade seja evitada.
“Isso não o isenta de responsabilidade legal. Você não tem que inocentar ninguém, é responsabilidade do governo protegê-lo, pois é responsabilidade do governo promover que as pessoas sejam vacinadas porque é urgente”, disse o epidemiologista.
Outro membro do Comitê Científico Multidisciplinar, o profissional de saúde Carlos Hernández, disse que instou o Governo a melhorar este documento com informações precisas sobre a vacina que a pessoa está recebendo, bem como seus efeitos colaterais, e eliminando a seção que os isenta de responsabilidade.
Segundo Hernández, “legalmente ninguém pode renunciar aos seus direitos e ninguém pode isentar o Estado”. “Deve ficar claro que o estado dá tanta confiança a todos que aplicam a vacina que assume toda a responsabilidade por um programa que está promovendo”, acrescentou.
Fontes
- Nicaragua elude responsabilidad por efectos de vacuna contra COVID-19 — Voz da América, 13 de março de 2021
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