25 de maio de 2022
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O Ministério do Interior da Nicarágua cancelou o status legal de seis organizações sem fins lucrativos da Europa, Estados Unidos e Costa Rica, argumentando que não tinham o registro de "agentes estrangeiros" exigido por lei.
De acordo com a publicação do Diário Oficial de terça-feira, as ONGs também não divulgaram suas demonstrações financeiras, doações (origem e beneficiário final), nem informaram seus conselhos de administração, identidade e origem dos doadores.
O anterior, segundo o Ministério, tem “impedido o controlo e fiscalização da Direcção-Geral de Registo e Controlo de Organizações com Fins Lucrativos do Ministério do Interior.”
Entre as organizações canceladas, que se somam às mais de 250 proibidas -incluindo 16 de origem internacional- sob a administração de Daniel Ortega, estão: Fundação para Obras de Cooperação Internacional (Espanha) e a Fundação Terre Des Hommes Itália-Onlus (Itália).
Além disso, Planting Hope, INC (Semeando Esperança, INC) e Projeto Gettysburg-León, ambos dos EUA, e a Associação Costarriquenha Viva Melhor.
Na terça-feira, soube-se também que o Congresso nicaraguense, com maioria simpatizante de Ortega, está estudando um projeto de lei que visa retirar de seu status legal as instituições financeiras e de microcrédito que operam no país e que nasceram como organizações sem fins lucrativos.
Segundo o presidente do Congresso, Gustavo Porras, citado pelo jornal local La Prensa, eles já estão trabalhando com reguladores de entidades financeiras na regulação.
Fontes
- ((en)) Nicaragua cancela otras seis ONG’s — Voz da América, 25 de maio de 2022
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