Lei do direito à informação pode não surtir os efeitos desejados em Moçambique

Agência VOA

Parlamento aprova lei depois de 10 anos.

27 de novembro de 2014

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Jornalistas moçambicanos dizem ser vergonhoso que a Assembleia da República (o Parlamento moçambicano) tenha demorado quase 10 anos para aprovar a lei do direito à informação, mas consideram que a ela não vai resolver o problema da fraca qualidade do jornalismo no país.

O parlamento aprovou, ontem, 26, por consenso, a lei que havia sido submetida àquele órgão legislativo, há cerca de 10 anos, pelo MISA Moçambique, a secção moçambicana do Instituto para a Informação da África Austral.

O jornalista Marcelo Mosse, assessor editorial da Mediacoop, proprietária do Jornal Savana, diz que, eventualmente, a demora na aprovação desta lei se deva a algum receio da parte do Governo e do Parlamento de a mesma poder configurar uma obrigatoriedade para que eles sejam sujeitos a revelar mais dados sobre os negócios do Estado.

Mosse considera positivo que haja este tipo de leis, mas sublinha que elas não resolvem “aquilo que é a pobreza dos jornais” em Moçambique. “Eu penso que a lei em si não vai melhorar a qualidade dos órgãos de informação porque para termos um bom jornalismo dependemos de ter mais competência e menos preguiça”.

Por seu turno, o decano dos jornalistas moçambicanos, Paul Fauvet, diz ser uma vergonha que a Assembleia da República tenha levado mais de oito anos para aprovar a lei.

Na sua opinião, a sua aprovação representa um ganho não só para os jornalistas, como também para todos os cidadãos que precisarem de obter uma determinada informação.

“No passado, era frequente dizer-se que uma determinada informação não podia ser divulgada, por ser segredo do Estado, mas com esta lei é preciso que isso seja definido como seja, de facto, segredo do Estado, e não pode ser um oficial qualquer a impedir o acesso a uma determinada informação”, concluiu Paul Fauvet.

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