20 de fevereiro de 2021
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A maioria dos líderes declarou voto favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) durante a sessão virtual do Plenário que analisou o caso.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que os atos praticados por Silveira não podem ser cobertos pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão.
Calheiros afirmou que o partido defende as imunidades parlamentares, a separação dos poderes, o uso da Lei de Segurança Nacional, e a liberdade de opinião. “Esses institutos não podem ser usados para desconstituir, pelos atos praticados pelo deputado, a democracia”.
O líder do Pros, deputado Capitão Wagner (CE), afirmou que o deputado precisa ser julgado no Conselho de Ética e defendeu a liberdade de Daniel Silveira. “O ato praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não encontra amparo jurídico em lugar nenhum. Aqui ninguém está julgando os excessos cometidos pelo deputado, mas abrindo mão do nosso poder de revisar um ato do STF”, afirmou.
Silveira foi preso na terça-feira, em flagrante, após divulgar um vídeo nas suas redes sociais. O vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal, elogio à ditadura militar e ao AI-5, que reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime.
O líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PE), afirmou que a imunidade parlamentar não é absoluta. "Não resta dúvidas que as ameaças feitas ao Supremo, aos seus membros, bem como a incitação da ruptura da ordem democrática não podem ser cobertas pelo manto da imunidade parlamentar".
Não é a avaliação do líder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO). Ele disse que a prisão do deputado ataca as prerrogativas do Parlamento. “Estamos atacando a capacidade de representação, a vontade da população que não pode defender uma posição por não ter imunidade material e se volta para nós. A Câmara dos Deputados não está defendendo o que é mais sagrado”, afirmou.
A deputada Carla Zambelli (SP) também defendeu a manutenção das prerrogativas dos deputados. “O povo brasileiro quer a liberdade de Daniel. Nós somos representantes do povo e o povo quer que a gente continue falando por eles com a nossa plena imunidade parlamentar”, disse.
Fontes
- Líderes marcam posição sobre prisão de Daniel Silveira — Agência Câmara de Notícias, 20 de fevereiro de 2021
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