11 de março de 2021
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No início da sessão plenária desta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informou ao Plenário as razões pelas quais solicitou o adiamento do julgamento da denúncia (PET 9456) do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), previsto para hoje. Atendendo a pedido dos advogados do parlamentar, o ministro concedeu mais 15 dias para a apresentação de defesa preliminar, “em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório”. Daniel Silveira foi denunciado pelos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983, artigos 23, incisos II e IV, combinado com o artigo 18).
- Acesso ao autos
O relator também franqueou acesso integral aos autos da investigação que envolve o parlamentar (anexo 70 do Inquérito 4781 e Inquérito 4828, que apuram ofensas e ameaças aos ministros do STF e manifestações antidemocráticas). Mas, em razão do caráter sigiloso dos autos, o acesso deverá se dar no gabinete, por meio do fornecimento de cópia digitalizada.
- Prisão
O ministro negou o pedido da defesa de reconsideração da decretação da prisão e de sua substituição por medidas cautelares diversas, para que Silveira possa responder ao processo em liberdade. “Qualquer irresignação contra a decisão que decretou a prisão, além de poder ser novamente suscitada por ocasião da apresentação da resposta, será devidamente examinada quando da análise do recebimento da denúncia”, afirmou.
Fontes
- Julgamento de denúncia contra deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) é adiado — Supremo Tribunal Federal, 11 de março de 2021
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