Grupo de trabalho sobre legislação eleitoral receberá sugestões de conselheiros de tribunais de contas
29 de março de 2021
O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral realiza reunião virtual nesta segunda-feira (29) para receber sugestões da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A reunião está marcada para as 13 horas e terá a participação do presidente da Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira; e de conselheiros dos tribunais de contas de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Pará, do Piauí e de Goiás.
- Grupo de trabalho
Formado por 15 deputados, o grupo de trabalho pretende elaborar um novo Código Eleitoral e um Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.
O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
O GT foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Fontes
- Grupo de trabalho sobre legislação eleitoral receberá sugestões de conselheiros de tribunais de contas — Câmara dos Deputados do Brasil, 29 de março de 2021
Conforme Seus Direitos, a reprodução de textos e imagens é gratuita, devendo ser atribuídos à Câmara dos Deputados e ao autor, quando houver. |
Esta página está arquivada e não é mais editável. |