Grupo de trabalho debaterá aperfeiçoamento da legislação eleitoral e processual eleitoral

31 de março de 2021

 

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral realiza reunião virtual na próxima terça-feira (6) para debater o aperfeiçoamento da legislação eleitoral e processual eleitoral.

A reunião está marcada para as 10 horas e contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Grupo de trabalho

Formado por 15 deputados, o grupo de trabalho pretende elaborar um novo Código Eleitoral e um Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

O GT foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ) (PL-RJ). A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI) (PP-PI).

Fontes

• Grupo de trabalho debaterá aperfeiçoamento da legislação eleitoral e processual eleitoral — Câmara dos Deputados do Brasil, 31 de março de 2021