Governo moçambicano acusa autoridades sul-africanas de violarem os direitos de Manuel Chang

17 de maio de 2021

 

Os advogados do Governo moçambicano na África do Sul formalizaram na sexta-feira um pedido junto do Supremo Tribunal de Joanesburgo a exigir que o órgão emita uma ordem a obrigar o ministro da Justiça e Assuntos Correccionais, Ronald Lamola, a extraditar o ex-ministro das finanças Manuel Chang “sem mais demora”.

"O ministro da Justiça e Serviços Correcionais, ao não fazer o seu pronunciamento, está a violar os direitos constitucionais do sr. Chang, e o seu comportamento é irracional e contra a ação administrativa justa, conforme consagrado no artigo 33.º da Constituição da África do Sul de 1996", diz a nota, enviada menos de duas semanas depois da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchilli, ter dito no Parlamento, ao apresentar o seu informe anual, que as autoridades moçambicanas tinham anteriormente escrito ao Governo da África do Sul a pedir uma solução ao caso “Manuel Chang.

O antigo ministro moçambicano das Finanças está detido desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido da justiça americana que o acusa de lavagem de dinheiro e fraude financeira no conhecido escândalo das dívidas ocultas e no qual o Estado Moçambicano foi lesado em cerca de dois mil milhões de dólares.

Depois do processo estar em andamento, a Procuradoria-Geral de Moçambique também pediu a extradição de Chang para Maputo.

Na nota, o Governo de Moçambique diz que a África do Sul violou o direito de Chang à justiça, mantendo-o na prisão por quase 29 meses, e espera a extradição dele para Moçambique.

As autoridades de Maputo apontam claramente o dedo ao ministro sul-africano da Justiça e Assuntos Correccionais ao dizer que ele "falhou e/ou está a negligenciar o exercício da sua decisão conforme ordem do tribunal".

Fontes

• Governo moçambicano acusa autoridades sul-africanas de violarem os direitos de Manuel Chang — Voz da América, 17 de maio de 2021