10 de março de 2021
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O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou há pouco em Plenário acordo para permitir a policiais e servidores públicos a promoção e progressão de carreira em momentos de calamidade. O texto será modificado na votação em segundo turno da PEC Emergencial.
O relator da PEC Emergencial, Daniel Freitas (PSL-SC), afirmou que todas as categorias serão contempladas. "Não se trata de uma exclusividade da segurança pública", esclareceu.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), os votos da bancada da segurança pública são decisivos na votação de destaque do PT que extingue gatilho da PEC Emergencial que impede progressão funcional e contratações no serviço público no caso de crise fiscal. O gatilho seria acionado no caso de a relação entre despesas correntes (obrigatórias) e receitas correntes supere 95%.
Fontes
- Governo fecha acordo para permitir progressão de carreira durante calamidade — Câmara dos Deputados do Brasil, 10 de março de 2021
Essa notícia, ou partes dela, foi extraída da Câmara de Deputados. |
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