Google encerra Google News Espanha

11 de dezembro de 2014

Logo da Google News.

 

Bandeira da Espanha.

Em seu blog, a empresa multinacional americana especializada em serviços e produtos relacionados com a internet, Google, anunciou que vai fechar a versão espanhola do Google News, efetivado a partir de 16 de dezembro deste ano. O fechamento foi uma resposta direta às alterações à Lei de Propriedade Intelectual espanhol (Ley de Propiedad Intelectual) impondo a taxa obrigatória para a utilização de trechos de texto para conectar-se a artigos de notícias, por agregadores de notícias online que oferecem um serviço de busca.

A lei de propriedade intelectual espanhol passou ao Senado em 15 de outubro e passou pelo Congresso em 30 de outubro (que foram aprovadas) e entrará em vigor a partir de janeiro de 2015. Espanha fez o inalienável direito ao pagamento, de modo que mesmo a organização de notícias citada não é permitida a dispensá-lo. Google News não exibiu anúncios no seu serviço de notícias, por isso não lucrar diretamente e disse que continua a executar o serviço não seria sustentável.

A taxa semelhante havia sido introduzido pela primeira vez no direito alemão, em 2013, onde foi descrito como um "acessório copyright" (Leistungsschutzrecht). O copyright (direito autoral) internacional de lei autoral preserva o direito de fazer citações sem remuneração, o único tal limitação obrigatória aos direitos de autor. Na Alemanha, os editores de bom grado perderam o direito ao pagamento do Google, dada a quantidade de tráfego que perderiam de não ser indexado no Google News.

A Electronic Frontier Foundation (EFF) tinha expressado preocupação de que "essas leis de direitos autorais auxiliares fazem parte de uma tendência mais ampla de derrogação ao direito de ligar." Eles continuaram, "Isto pode ser visto quando você examinar as outras partes das alterações de direitos autorais espanhóis que entram em vigor em janeiro [...]. Nomeadamente colocando a responsabilidade criminal em que operadores de sites que se recusam a remover meros links para material que viole direitos autorais" EFF citou a recente introdução do chamado "direito ao esquecimento" legislação que permite a remoção de entradas dos resultados de pesquisa na web do Google.

Fontes

• ((en)) Jeremy Malcolm. Google News Shuttered in Spain Thanks to “Ancillary Copyright” Law — Electronic Frontier Foundation, 10 de dezembro de 2014.  
• ((en)) Richard Gingras. An update on Google News in Spain — Google, 10 de dezembro de 2014.  
• ((en)) Pamela Rolfe. Spain Passes Much-Debated 'Google Tax' Intellectual Property Law — Billboard (revista), 30 de outubro de 2014.  
• ((en)) Hogan Lovells, Paula Garcia e César Ortiz-Úrculo. The reform of the Spanish IP law about to be approved — Lexology, 23 de outubro de 2014.