3 de março de 2021
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A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas realiza nesta quinta-feira (4) reunião virtual para debater novas instruções normativas da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A Instrução Normativa Conjunta 1/2021 da Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada em 24 de fevereiro, inclui a participação de não indígenas em empreendimentos nas terras indígenas e a possibilidade de dispensa de licenciamento ambiental. Já a Resolução 4/2021 da Funai define novos critérios para identificação de indígenas.
Parlamentares apresentaram projetos para suspender os efeitos das duas normas. Entre eles está a coordenadora da frente, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), autora do PDL 92/2021 e do PDL 93/2021.
“Não há fundamento jurídico, pela violação dos princípios constitucionais, direitos fundamentais e a violação de direitos humanos e ambientais dos povos indígenas”, diz a deputada.
Fontes
- Frente dos Povos Indígenas debate normativos da Funai — Agência Câmara de Notícias, 3 de março de 2021
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