Em reunião com senadores, ministro da Saúde admite alterar regras sobre aborto

18 de setembro de 2020

 

Em reunião com um grupo de senadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu alterar a Portaria 2.282, de 2020, do Ministério, que trata da realização do aborto no Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as regras estão a tomada de depoimento da vítima pela equipe médica, que deverá enviá-lo à polícia junto com evidências materiais do crime, colhendo, inclusive, a assinatura da vítima. O ministro afirmou que vai analisar as sugestões dos parlamentares para alterar a portaria. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pediu a audiência com o ministro, anunciou que uma das mudanças necessárias é a obrigação da realização de ultrassom. Ele criticou a transferência de papel de polícia aos profissionais de saúde. Ao defender a portaria, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) negou que a norma impeça ou dificulte o aborto legal por permitir a investigação do caso a partir da notificação dos médicos, que, em sua opinião, vai facilitar a identificação de estupradores.

Paralelamente, tramita no Senado projeto de decreto legislativo do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a norma do Ministério da Saúde (Brasil).

Fontes

• Em reunião com senadores, ministro da Saúde admite alterar regras sobre aborto — Agência Senado, 18 de setembro de 2020