23 de julho de 2023
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Nayib Bukele, atual presidente de El Salvador, anunciou que será candidato à reeleição no pleito do ano que vem. Acontece que, segundo especialistas, de acordo com a Carta Magna a reeleição consecutiva é proibida no país.
Ele é o primeiro em várias décadas a buscar a reeleição e a última vez que um presidente salvadorinheo quis ser reeleito consecutivamente foi há 84 anos, durante o governo de Maximiliano Hernández Martínez.
Bukele tem alto índice de aprovação e é o favorito nas pesquisas iniciais.
Jurisprudência
Bukele tem se apoiado em um dos cinco artigos da Constituição que se referem à reeleição presidencial, o artigo 152, que estabelece que “não pode ser presidente quem tiver exercido a Presidência da República por mais de seis meses, consecutivos ou não, no período imediatamente anterior, ou nos últimos seis meses anteriores ao início do mandato presidencial”.
Segundo a equipe jurídica de Bukele, esse “período imediatamente anterior” não é dele, mas do ex-presidente Salvador Sánchez Cerén, que governou entre 2014 e 2019 e, portanto, é ele quem está proibido de concorrer à reeleição presidencial.
Sobre o desempenho da presidência nos "últimos seis meses anteriores ao início do mandato presidencial", Bukele espera pedir licença ou renunciar ao cargo para não contrariar, segundo ele, aquela cláusula constitucional.
No entanto, a Carta Magna sustenta no artigo 88 que “a alternância no exercício da Presidência da República é essencial para a manutenção da forma de governo”, e no artigo 75, que perde os direitos de cidadão quem “assinar atos, proclamações ou adesões para promover ou apoiar a reeleição ou manutenção do Presidente da República, ou utilizar meios diretos destinados a esse fim”.
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Fontes
- Nayib Bukele, a un paso de polémica reelección en El Salvador — VOA, 22 de julho de 2023
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