15 de maio de 2021
|
|
|
|
|
Debatedores criticaram a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República por meio de decreto (10.354/20). O assunto foi discutido em audiência pública das comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (14).
A empresa pública é responsável, por exemplo, pela TV Brasil, pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional, entre outros veículos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pediu o debate, lembrou que a Constituição prevê a existência dos sistemas público, privado e estatal de comunicação. "Não há como se alterar perfil jurídico e determinar a inexistência da EBC sem alterar a Constituição", afirmou. Ela acrescentou que todos os países democráticos têm sistema de comunicação pública, que seria fundamental para abordar conceitos e pautas como diversidade e inclusão social, não priorizados por veículos privados.
Erika Kokay (PT-DF), outra deputada que pediu a audiência, frisou que a EBC foi criada por lei (11.652/08) e não pode ser extinta por decreto. Para ela, o governo não quer a discussão do tema pelo Poder Legislativo.
Também autora do requerimento para o debate, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que funcionários denunciam censura e aparelhamento na empresa. Já a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) quer ativar uma frente parlamentar em defesa da comunicação pública e em defesa da EBC, com participação popular.
- Ganho de eficiência
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vítor Menezes, garantiu que não há decisão tomada em relação à desestatização. "Estamos realmente elaborando estudos para entender qual o melhor cenário para a companhia", afirmou.
Ele explicou que, por meio do programa de parcerias, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrata consultoria para avaliar opções de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência para a empresa.
Conforme Menezes, a empresa custa R$ 88,5 milhões ao ano para o governo, além dos R$ 222 milhões da Contribuição do Fomento da Radiodifusão destinados anualmente para a companhia. "A companhia tem imóveis que não estão em uso em Brasília, e uma das conclusões do estudo pode ser pela venda desses imóveis", exemplificou.
Segundo ele, a ideia é garantir a viabilidade econômica da EBC. "Somente a partir desses estudos a gente vai ter uma visão do que fazer. Não vejo extinção da EBC em curto prazo, não é isso que estamos buscando, não é o que o ministro [das Comunicações] Fábio Faria deseja", completou.
Fontes
- EBC não pode ser privatizada por decreto, dizem debatedores — Câmara dos Deputados do Brasil, 15 de maio de 2021
Esta página está arquivada e não é mais editável. |