Divide opiniões projeto que permite acolhimento provisório de crianças por famílias na fila de adoção

6 de abril de 2021

 

Dividiu opiniões, em debate na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 775/21, que permite a famílias que estejam na fila para adoção acolher provisoriamente crianças e adolescentes e posteriormente ter prioridade na adoção deles. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (5) na comissão externa que analisa políticas para a primeira infância.

A proposta foi apresentada pelos deputados General Peternelli (PSL-SP) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar. Os autores explicaram que a ideia do texto veio da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que compareceu à reunião e explicou o projeto.

Para Janaína Paschoal, hoje nem sempre o interesse da criança é priorizado no processo de adoção, sendo colocadas muitas vezes em primeiro plano as formalidades do processo. Na visão da deputada estadual, em determinadas ocasiões a Defensoria Pública e outros operadores jurídicos consideram um sucesso retirar a criança de uma família acolhedora para devolvê-la à família biológica, mesmo quando a genitora não quer o bebê ou não tem condições de assumir o(a) filho(a), por conta de uso de drogas por exemplo.

A ideia da parlamentar é que famílias na fila de adoção possam acolher provisoriamente crianças que ainda não estejam com a situação jurídica definida. “Caso a situação se resolva e a criança tenha de ser devolvida para a família biológica, a família acolhedora vai ter de devolvê-la”, disse. “Entretanto, se a Justiça entender que essa criança vai para a fila de adoção, a família acolhedora, que já está habilitada para adotar, terá prioridade na adoção”, continuou. Para Janaína, caso a proposta seja aprovada, a criança não sofrerá com outra quebra de vínculo.

Preocupações

Por sua vez, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelonia Barbosa, manifestou preocupação com a confusão que o projeto faz entre família acolhedora e família apta a adoção, que têm habilitações diferentes. Diferentemente da adoção, que é definitiva, o acolhimento familiar é uma modalidade provisória, cujo objetivo prioritário deve ser o retorno da criança ou do adolescente à família biológica. Quando o retorno à família biológica não se mostra possível, a criança é encaminhada para adoção.

Segundo a secretária, a família acolhedora é preparada para ser ponte entre o momento que a criança sai do seu lar original e vai para uma nova família ou retorna para o antigo lar. Já na família adotiva, os laços com a família de origem são rompidos.

“Aí é que entram nossas ponderações em relação ao PL. Nós nos preocupamos que essa família adotante se torne uma família acolhedora e isso traga prejuízos inclusive emocionais para a crianças”, afirmou. “Será que não vamos estar criando uma dificuldade de reintegração à família de origem? Porque de repente haverá uma disputa entre essas famílias, a família que quer adotar e a de origem. Sendo família acolhedora, não haverá essa disputa, porque ela já sabe que o papel dela é ser ponte”, avaliou.

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maurício José Silva Cunha, também ressaltou que acolhimento familiar é diferente da adoção, e a proposta pode trazer confusão entre os dois institutos. Os secretários querem estimular a existência de mais famílias acolhedoras no Brasil.

Fontes

• Divide opiniões projeto que permite acolhimento provisório de crianças por famílias na fila de adoção — Câmara dos Deputados do Brasil, 6 de abril de 2021